Comerciantes da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, estão implantando cardápios bilíngues em seus estabelecimentos para atender a uma resolução da Prefeitura publicada em 2024. A medida, que tem prazo final de adequação até junho deste ano, busca oferecer mais transparência aos consumidores e evitar fraudes.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), até a última semana, nove estabelecimentos já haviam adotado o novo formato de cardápio. O documento deve ser personalizado para cada comerciante e estar disponível em cinco línguas: português, inglês, espanhol, italiano e francês. Além disso, o cardápio deve ser digital, acessível via QR Code, para evitar alterações indevidas nos valores dos produtos ofertados.
O secretário da Semurb, Thiago Mesquita, explicou que a exigência foi uma demanda do Procon após fiscalizações na orla. “Tem que ser digital porque diminui a possibilidade de fraudes. Havia muitas reclamações de que clientes recebiam um cardápio impresso com um valor e, ao final da refeição, encontravam preços diferentes no mesmo cardápio. O modelo digital vai evitar essa prática e padronizar o atendimento”, afirmou Mesquita.
A fiscalização da adesão aos novos cardápios será intensificada a partir de junho de 2025. Segundo Leonardo Almeida, supervisor geral da fiscalização ambiental da Semurb, o QR Code do cardápio deve estar visível em todas as mesas dos estabelecimentos e conter informações padronizadas, como a identificação do estabelecimento, valores de cobrança sobre o uso de equipamentos de praia, formas de pagamento aceitas e um formulário virtual para registro de reclamações e denúncias.
“Após junho, começaremos a fiscalização para verificar a adesão e o uso correto dos cardápios. Caso não esteja sendo utilizado, será feita a aplicação de autos de infração”, ressaltou Almeida.
*Com informações do g1RN*