A Prefeitura de Natal reservou um orçamento de apenas R$ 1 mil para ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em áreas turísticas em 2025, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (24). O valor, considerado insuficiente por especialistas, gerou críticas e reacendeu o debate sobre a priorização de recursos para políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência.

De acordo com o texto do DOM, o montante seria utilizado para “promover campanhas de conscientização e sensibilização junto à cadeia produtiva do turismo no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em áreas turísticas”. Especialistas apontam que o valor é insuficiente para ações significativas, evidenciando o descaso com a proteção de crianças e adolescentes.

Especialistas destacam que o valor é simbólico e ineficaz, correspondendo a apenas R$ 83,33 por mês, o que não cobre sequer uma ação básica de capacitação ou conscientização.

A verba destinada a essa área, segundo análises, vem diminuindo progressivamente nos últimos anos. Em 2022, o orçamento chegou a R$ 200 mil, após pressão de organizações ligadas à proteção da infância. Nos anos seguintes, os investimentos caíram drasticamente, não ultrapassando R$ 5 mil.

Exemplos de ações como a Operação Infância Protegida, realizada pela Polícia Civil do RN, mostram que iniciativas eficazes exigem recursos significativos para capacitação de profissionais, campanhas educativas e ações coordenadas, algo inviável com o orçamento atual, segundo especialistas.

A destinação de apenas R$ 1 mil para o combate à exploração sexual infantil vai contra as determinações da Constituição Federal (CF) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem prioridade absoluta para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

O artigo 227 da CF determina que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir, com absoluta prioridade, os direitos das crianças e adolescentes, protegendo-os de toda forma de negligência, exploração e violência. O ECA reforça essa prioridade, exigindo destinação privilegiada de recursos públicos voltados à infância.

Especialistas alertam que a falta de recursos para ações de proteção reflete diretamente no aumento de índices de violência, evasão escolar e vulnerabilidade social, prejudicando as crianças e adolescentes mais vulneráveis.

Com informações do Saiba mais Jornal