A Prefeitura de Natal firmou um contrato emergencial, sem licitação, no valor de mais de R$ 79 milhões com a RC Nutry Alimentação LTDA, conhecida como “Ideal Alimentação”, para o fornecimento de merenda escolar. A empresa já esteve envolvida em investigações sobre fraudes em licitações e foi citada na chamada “Máfia da Merenda”, esquema que desviou recursos em municípios de São Paulo entre 2006 e 2010.
José Carlos Geraldo, até então sócio da empresa, foi condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2021 por participação no cartel que superfaturava contratos públicos para obtenção de propinas. A decisão o impede de contratar com o poder público até 2026.
Um funcionário do setor de finanças da empresa informou à Agência Saiba Mais que José Carlos Geraldo não faz mais parte do quadro societário da RC Nutry Alimentação LTDA, mas não soube especificar há quanto tempo ele se desligou nem se sua participação foi vendida ou transferida para outra pessoa ou empresa.
Em nota, a SME se pronunciou, confira na integra:
Acerca do contrato da Secretaria Municipal de Educação de Natal com a empresa RC Nutry Alimentação LTDA, com o objetivo de fornecer os serviços de nutrição, fornecimento de alimentação escolar, preparo, armazenamento, logística e distribuição da merenda escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Natal, é importante destacar os seguintes aspectos:
O processo de contratação emergencial com dispensa de licitação, ocorreu baseado na Lei nº 14.133/21, art. 75, inciso VIII, que preconiza “nos casos de emergência”, o respaldo legal para a assinatura do contrato, uma vez que, o ano letivo de 2025 começou no dia 18 de fevereiro, o processo licitatório para tal fim em andamento, não findaria até o início das atividades letivas, e acarretaria a falta de merenda.
Desta maneira, com o propósito de garantir a merenda escolar desde o primeiro dia de aula, se optou legalmente pela dispensa de licitação, no contrato assinado com vigência até 12 de março de 2026, sendo este suspenso no momento em que o processo licitatório em andamento com este mesmo fim, seja finalizado. Importante destacar que o valor de R$ 79.094.172,00 corresponde ao fornecimento do que estabelece o contrato durante um ano para toda a Rede Municipal de Ensino de Natal, hoje composta por 147 unidades de ensino, e 54.057 mil estudantes das etapas da Educação Infantil (creche e pré-escola) e Ensino Fundamental (1º ao 9º ano e EJA).
O contrato assinado pela Prefeitura do Natal, com a empresa RC Nutry Alimentação LTDA, buscou de maneira objetiva, reunir em uma mesma empresa, todos os serviços relacionados e necessários para que a merenda escolar possa garantir os nutrientes necessários aos estudantes, desde o manejo, manipulação, guarnição, mão de obra, fornecimento de gás e fornecimento e manutenção da linha branca nas unidades de ensino, principalmente com a supervisão de profissionais de nutrição, atendendo as normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e reduzindo significativamente o desperdício de alimentos. O mesmo modelo já é utilizado com esta mesma empresa na Prefeitura do Recife (PE).
Com o contrato emergencial em vigor, a Prefeitura do Natal, já economizou em contratos distintos, por exemplo, R$ 24.776.249,16 milhões, só com mão de obra (merendeiras e auxiliares de cozinha), R$ 604.151,02 com fornecimento e manutenção de linha branca (freezers, geladeiras e fogões), R$ 811.250,00 com gás de cozinha, e R$ 19.225.125,60 com alimentação escolar.
Assessoria de Comunicação da SME – Natal
*Com informações do Saiba Mais *
