O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a lei que cria o Programa Municipal Tem Saída, voltado à inserção prioritária de mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho. A iniciativa busca garantir maior autonomia financeira e oportunidades de recomeço para as vítimas.

De autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), a lei permite que empresas privadas firmem parcerias voluntárias com a Prefeitura do Natal para oferecer vagas de emprego prioritariamente a essas mulheres. A Secretaria Municipal de Política para as Mulheres (Semul) será responsável por cadastrar e encaminhar as beneficiárias, além de monitorar os resultados do programa.

Para participar, as interessadas deverão apresentar comprovante de residência em Natal, boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e documentação judicial relacionada à violência sofrida. Quando aplicável, também será necessário apresentar exame de corpo de delito. Mulheres com medida protetiva terão prioridade na indicação para vagas de emprego.

Empresas que destinarem pelo menos 5% de suas vagas às participantes do programa receberão uma honraria anual concedida pela Câmara Municipal de Natal, como forma de incentivo à adesão.