Em meio ao primeiro quadrimestre do ano, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), encaminhou à Câmara Municipal dois projetos solicitando abertura de crédito especial e suplementar, somando quase R$ 200 milhões em remanejamentos orçamentários. As propostas, apresentadas na última quarta–feira (16), visam cobrir despesas em setores como folha de pagamento, saúde, educação e infraestrutura.

O primeiro projeto pede a liberação de R$ 11,9 milhões em crédito especial para custear obrigações trabalhistas, diárias, serviços de consultoria e aquisição de materiais de consumo.

Já o segundo, mais expressivo, requer um crédito suplementar de R$ 185,3 milhões, destinados a áreas como comunicação social, gabinetes do prefeito e do vice-prefeito Marcos Medeiros (PSD), alimentação escolar, pavimentação de vias, contratações temporárias e pagamento de débitos judiciais.

O pedido chama atenção porque, conforme a legislação vigente, o chefe do Executivo municipal tem autonomia para remanejar até 25% do orçamento anual sem necessidade de aval legislativo. Considerando que o orçamento aprovado para 2024 é de R$ 1,38 bilhão, Allyson poderia realocar até R$ 345,7 milhões por conta própria. A justificativa para a solicitação formal de valores abaixo desse limite ainda não foi detalhada pela prefeitura.

Os projetos seguem agora para análise dos vereadores, que decidirão pela aprovação ou não dos remanejamentos. Caso aprovados, os recursos serão realocados conforme especificado nos anexos das propostas, com base na Lei nº 4.320/1964, que rege normas financeiras para o setor público.