O Partido Liberal (PL) protocolou nesta segunda-feira (14) um pedido de urgência para a votação do projeto de lei que propõe a anistia de investigados e condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O requerimento contou com 262 assinaturas de deputados federais — cinco a mais que o mínimo necessário (257) para ser validado.
Entre os parlamentares que endossaram a proposta estão três representantes do Rio Grande do Norte: Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL). Os dois últimos, alinhados à base bolsonarista, já haviam se manifestado anteriormente a favor da anistia aos envolvidos.
Apesar do número suficiente de assinaturas, a decisão de colocar o pedido em votação cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na semana passada, ele afirmou que não pretende pautar propostas que possam provocar “crises institucionais” e teria dito a aliados que “não é o momento” de avançar com o projeto.
Caso o requerimento de urgência seja aprovado em plenário, o projeto passa a ter prioridade na pauta da Casa e deve ser apreciado em até 45 dias.
A proposta de anistia reacende o debate sobre os limites entre liberdade de manifestação e ações que atentam contra a democracia. O texto ainda não tem relator designado e encontra resistência em parte da base governista e de parlamentares independentes.
*Com informações de “O Globo”
