PL que padroniza passe livre estudantil pode ser votado nesta terça-feira



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Imagem Transporte gratuito para ir da sua residência ao local das aulas – Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (18), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está programada para deliberar sobre o Projeto de Lei 1.706/2019, que visa estabelecer normas unificadas para a concessão do passe livre estudantil em todo o território brasileiro. De autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF) e com relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto propõe que todos os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino tenham direito ao transporte urbano ou semiurbano gratuito, desde que comprovem a frequência escolar.

A principal inovação trazida pelo projeto é a padronização das regras em nível nacional. Atualmente, cada estado, Distrito Federal e município possui seus próprios critérios e sistemas de concessão de transporte escolar, o que pode resultar em disparidades significativas na disponibilidade e nos requisitos para obtenção do benefício.

O relatório apresentado pelo senador Petecão também sugere emendas, incluindo a possibilidade de que a renda familiar seja considerada na concessão do passe livre, além da imposição de um limite mensal de viagens por estudante beneficiado. Essas medidas visam adequar o benefício às realidades econômicas locais e garantir sua sustentabilidade financeira para os entes federativos responsáveis.

Segundo o texto, o financiamento do passe livre estudantil será de responsabilidade do estado, Distrito Federal ou município onde o estudante estiver matriculado. A regulamentação e gestão do benefício ficarão a cargo dos órgãos executivos estaduais, municipais e distritais.

Caso o projeto seja aprovado pela CAE e não haja recursos para votação em Plenário, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.






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PL que padroniza passe livre estudantil pode ser votado nesta terça-feira



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Nesta terça-feira (18), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está programada para deliberar sobre o Projeto de Lei 1.706/2019, que visa estabelecer normas unificadas para a concessão do passe livre estudantil em todo o território brasileiro. De autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF) e com relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto propõe que todos os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino tenham direito ao transporte urbano ou semiurbano gratuito, desde que comprovem a frequência escolar.

A principal inovação trazida pelo projeto é a padronização das regras em nível nacional. Atualmente, cada estado, Distrito Federal e município possui seus próprios critérios e sistemas de concessão de transporte escolar, o que pode resultar em disparidades significativas na disponibilidade e nos requisitos para obtenção do benefício.

O relatório apresentado pelo senador Petecão também sugere emendas, incluindo a possibilidade de que a renda familiar seja considerada na concessão do passe livre, além da imposição de um limite mensal de viagens por estudante beneficiado. Essas medidas visam adequar o benefício às realidades econômicas locais e garantir sua sustentabilidade financeira para os entes federativos responsáveis.

Segundo o texto, o financiamento do passe livre estudantil será de responsabilidade do estado, Distrito Federal ou município onde o estudante estiver matriculado. A regulamentação e gestão do benefício ficarão a cargo dos órgãos executivos estaduais, municipais e distritais.

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