Os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação, determinados pela Constituição, estão prestes a consumir todo o espaço das despesas não obrigatórias até 2028. Essa projeção, baseada em dados do Ministério do Planejamento e Orçamento, indica que áreas como habitação, programas sociais como o Auxílio Gás e ações de Defesa Civil podem ficar sem recursos suficientes para operar.
De acordo com estimativas, os pisos de saúde e educação vão consumir 112% das despesas não obrigatórias até 2028, o que deixa o orçamento do governo em uma situação impraticável. Isso significa que o dinheiro destinado a custeio e investimentos em outras áreas da União será comprometido, afetando programas importantes como o Minha Casa, Minha Vida, recuperação de rodovias federais, obras de saneamento básico e muito mais.
O cenário se agrava pela combinação de dois fatores: o crescimento das despesas obrigatórias, incluindo aposentadorias, emendas parlamentares, saúde e educação, e o limite imposto pelo arcabouço fiscal que restringe o aumento dos gastos públicos. Isso reduz consideravelmente o espaço para investimentos em setores essenciais.
Os gastos mínimos com saúde e educação estão atrelados à receita e já estão comprometendo uma parte significativa do orçamento. Em 2025, estima-se que esses pisos somem R$ 336,3 bilhões, consumindo 44% do orçamento disponível para despesas não obrigatórias. Esse percentual deve aumentar nos próximos anos, chegando a 112% em 2028, deixando pouco ou nenhum recurso para outras áreas.
Integrantes da equipe econômica defendem uma revisão desses pisos, argumentando que as atuais regras podem comprometer investimentos em diversas frentes. No entanto, não há consenso no governo, com ministérios como Saúde e Educação resistindo a mudanças que possam impactar negativamente seus orçamentos.
Pisos de saúde e educação vão consumir 112% das despesas não obrigatórias até 2028
Os pisos de saúde e educação vão somar R$ 336,3 bilhões em 2025, de acordo com as projeções do governo. O dinheiro é dividido entre despesas obrigatórias e discricionárias (não obrigatórias). Os recursos vão consumir 44% do orçamento disponível para todas as despesas não obrigatórias, espaço disputado com outras áreas. O porcentual subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e 112% em 2028.
Em 2027, sobrariam apenas R$ 45 bilhões para gastos não obrigatórios nas outras áreas, um cenário considerado impraticável por integrantes do governo e economistas. Em 2028, faltariam R$ 12 bilhões para custeio e investimento em outras áreas, paralisando o Orçamento. Isso significa que o governo terá de rever os gastos mínimos com saúde e educação ou mexer no arcabouço fiscal.
Dentro das despesas não obrigatórias, há dois tipos de programações: custeio (manutenção de órgãos e serviços públicos) e investimentos (obras e equipamentos). Como os investimentos ainda têm um mínimo exigido pelo arcabouço, que é de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), as despesas que correm mais risco são as de custeio: manutenção de todos os ministérios, autarquias e órgãos federais, Auxílio Gás e ações de Defesa Civil, entre outras.
