O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou uma nova lei que isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais pessoas que realizam doação de cabelo. A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (11) e visa reconhecer e valorizar o ato solidário.

De autoria da ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB), o projeto havia sido aprovado na Câmara Municipal de Natal em dezembro de 2024. Na justificativa, Júlia destacou que a isenção “é um reconhecimento oficial do gesto solidário dos doadores de cabelo” e busca reduzir barreiras financeiras, promovendo impacto positivo na vida de quem precisa.

A ex-parlamentar ressaltou ainda que a queda de cabelo, causada por fatores como condições genéticas, hormonais, autoimunes, estresse e tratamentos como quimioterapia, pode provocar danos emocionais e psicológicos significativos. O uso de perucas, segundo ela, é uma “ferramenta valiosa para restaurar a autoestima e confiança em situações sociais e profissionais”.

Detalhes da nova lei

A isenção é válida mediante comprovação da doação de cabelo realizada até 12 meses antes da publicação do edital do concurso público municipal. A apresentação do documento oficial de doação é obrigatória e deve ser emitida pela instituição que realizou a arrecadação.

A lei também determina que a previsão da isenção deve estar explicitada nos editais de concursos para cargos na administração pública direta e indireta.

A nova legislação prevê punições para quem tentar se beneficiar da isenção com informações falsas:

• Cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a fraude for identificada antes da homologação do resultado;
• Exclusão da lista de aprovados, caso constatada após a homologação e antes da nomeação;
• Nulidade da nomeação, se a falsidade for descoberta após a publicação do ato de nomeação.