O governo brasileiro está planejando incluir no Orçamento de 2024 uma proposta que prevê o financiamento de passagens aéreas semanais para os 38 ministros de Estado na Esplanada e os 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). A peculiaridade da medida reside no fato de que não será necessário justificar a viagem com compromissos de trabalho; os bilhetes poderão ser utilizados para atividades de lazer, incluindo o retorno aos estados de origem.
Atualmente, os ministros já têm direito a passagens custeadas pela União em situações que se enquadram no “estrito interesse do serviço público”, geralmente relacionadas a agendas de trabalho fora de Brasília. Contudo, uma emenda proposta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), busca ampliar essa prerrogativa.
A emenda propõe a modificação do conceito de “estrito interesse do serviço público” para “No estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado”.
A proposta, que ainda não revela o valor total da despesa, foi originada pelo governo e, segundo a assessoria do senador Randolfe Rodrigues, conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, uma passagem de ida e volta para Brasília pode variar de R$ 4.000 a R$ 5.000, dependendo do destino e da antecedência da compra. Considerando que a maioria dos ministros costuma adquirir bilhetes de última hora, esses valores mais elevados são frequentemente aplicados.
O salário dos 38 ministros de Estado e dos 11 ministros do STF é de R$ 41.650,92. Conforme dados do Portal da Transparência, o 1º escalão de Lula, na maioria dos meses, recebe aproximadamente R$ 38.000 líquidos, considerando remunerações extras.
