O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável ao recurso apresentado pelo prefeito de Lajes Felipe Ferreira de Menezes Araújo, e seu vice-prefeito José Carlos Felipe, os eleitos na eleição do ano passado.

O parecer da procuradora Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, defende a reforma da sentença de primeiro grau, que cassou os diplomas dos eleitos por suposto abuso de poder político, e reconhece a ausência de provas capazes de sustentar a condenação.

O parecer apontou que as contratações de servidores comissionados realizadas em 2024 foram respaldadas por uma lei municipal aprovada em 2022, e não apresentaram indícios de desvio de finalidade eleitoral.

O MPE opinou pelo provimento do recurso e pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), preservando o mandato de Felipe Menezes e José Carlos.