O Ministério da Saúde concedeu autorização para os repasses destinados aos estados e municípios referentes ao pagamento do piso salarial da enfermagem correspondente ao mês de abril. Essa autorização foi formalizada por meio de uma portaria assinada pela ministra Nísia Trindade Lima e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (29).
O piso salarial da enfermagem foi estabelecido em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Esses valores foram sancionados em agosto de 2022, após um período de suspensão inicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de fontes de financiamento. No entanto, após um acordo financeiro no Congresso, o piso foi posteriormente aprovado.
Os novos valores liberados pelo Ministério da Saúde correspondem ao repasse da assistência financeira complementar (AFC) da União, cujo objetivo é garantir o cumprimento do piso salarial. De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores serão creditados em até dois dias úteis após a emissão da Ordem Bancária. Essa medida reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a valorização da categoria da enfermagem e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
