Mesmo após mais de uma década da criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Rio Grande do Norte ainda enfrenta dificuldades para eliminar os lixões. Dados do Painel de Resíduos Sólidos do Estado, ferramenta de monitoramento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), apontam a existência de 176 lixões ativos e 229 áreas de descarte irregular de resíduos.
A legislação federal, instituída em 2010, determinou o encerramento dos lixões em todo o país e sua substituição por aterros sanitários licenciados. No entanto, obstáculos financeiros, estruturais e administrativos têm dificultado o cumprimento integral da norma pelos municípios.
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPRN, promotora Kaline de Andrade, a permanência dos lixões está ligada a diversos fatores. Entre eles estão a falta de infraestrutura adequada para destinação dos resíduos, a ausência de cobrança eficiente das taxas de manejo do lixo e a descontinuidade de políticas públicas após mudanças de gestão municipal e estadual.
A promotora também destaca problemas como a carência de equipes técnicas especializadas e os custos elevados de transporte dos resíduos, agravados pelas condições da malha rodoviária em algumas regiões. Segundo ela, os impactos ambientais, sociais e de saúde pública causados pelos lixões durante muitos anos não receberam a atenção necessária por parte das administrações públicas.
Embora o Estado tenha ampliado a oferta de aterros sanitários licenciados, algumas regiões ainda enfrentam dificuldades. Áreas como o Seridó e o Vale do Açu, por exemplo, não contam com unidades próximas em operação, o que torna mais caro e complexo o transporte dos resíduos.
Outro problema identificado pelo Ministério Público é que alguns municípios, mesmo já utilizando aterros sanitários, continuam recorrendo aos antigos lixões como pontos temporários de armazenamento antes do envio final do material.
O MPRN acompanha a situação por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), fiscalizações e monitoramento contínuo da destinação dos resíduos. Dependendo da realidade local, a instituição pode adotar medidas que vão desde acordos administrativos até ações judiciais e denúncias por crime ambiental.
Para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja efetivamente implementada, a promotora defende ações como o fechamento definitivo dos lixões, a ampliação da coleta seletiva, o fortalecimento da educação ambiental, a recuperação de áreas degradadas, a implantação de sistemas de logística reversa e o incentivo ao trabalho de catadores e recicladores.
Já a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) avalia que houve avanços nos últimos anos, embora reconheça que ainda existem desafios importantes. Segundo a entidade, dos 167 municípios potiguares, 102 já encaminham seus resíduos para aterros sanitários localizados no Estado e outros 10 utilizam estruturas na Paraíba. Com isso, a federação afirma que cerca de 65 municípios ainda mantêm lixões ativos.
A Femurn atribui a demora na erradicação dessas áreas à quantidade insuficiente de aterros sanitários, aos custos de transporte e às dificuldades financeiras enfrentadas principalmente pelos municípios de pequeno porte. A entidade defende a regionalização dos serviços por meio de consórcios públicos e a implantação de estações de transferência para reduzir despesas operacionais.
Apesar dos entraves, a federação acredita que o cenário pode melhorar nos próximos anos. A expectativa está ligada à entrada em funcionamento do aterro sanitário de Caicó, ao avanço dos processos de licenciamento de novos empreendimentos em Assú e Areia Branca e ao aumento da fiscalização por parte do Ministério Público. Com essas iniciativas, a perspectiva é de que o Estado avance gradualmente rumo à eliminação definitiva dos lixões.
