Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Câmara Municipal de Natal vão avaliar projetos de lei que proíbem a contratação de artistas que façam apologia ao crime em seus shows. Tais propostas têm ganhado destaque em várias partes do Brasil e buscam limitar o apoio governamental a eventos que promovam comportamentos considerados prejudiciais à sociedade, especialmente no que tange à criminalidade e ao uso de drogas.

O movimento, conhecido como “Lei anti-Oruam”, faz referência direta ao rapper Oruam, que, no início de 2025, se tornou o artista mais ouvido no Spotify no Brasil. Seu nome verdadeiro é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, e ele é filho de Marcinho VP, um notório traficante e líder do Comando Vermelho, atualmente preso por crimes graves, incluindo assassinato e tráfico de drogas. A letra de suas músicas e suas atitudes públicas, como o uso de uma camiseta pedindo a liberdade do pai em 2024, têm gerado polêmica e motivado a criação dessas legislações.

Esses projetos seguem uma tendência já observada em outras partes do país, como São Paulo e Rio de Janeiro, e visam impedir que as administrações pública estadual e municipal financiem ou patrocinem eventos que incentivem atividades criminosas. Além disso, uma cláusula de “não apologia ao crime” será incluída em contratos com artistas, com a previsão de multas e rescisões imediatas caso as normas sejam desrespeitadas.

Em Natal, a proposta foi apresentada pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), seguindo a mesma linha da apresentada pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL) na Assembleia Legislativa. No caso de Azevedo, a justificativa do projeto é clara: promover eventos de forma responsável, considerando a proteção de crianças e adolescentes, e evitando a propagação de comportamentos nocivos.

Outro projeto de grande repercussão foi o do deputado Adjuto Dias (MDB), que visa proibir a execução de músicas e videoclipes com apologia ao crime e ao uso de drogas nas escolas estaduais. A proposta, apresentada em fevereiro, destaca a necessidade de garantir que o conteúdo cultural consumido por jovens esteja alinhado com princípios educacionais e de responsabilidade social.

Esses projetos têm gerado debate em todo o Brasil, com a iniciativa se espalhando por outras capitais. A vereadora Amanda Vettorazzo, de São Paulo, foi a primeira a protocolar um projeto similar, que foi apoiado pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB). A mesma proposta foi seguida no Rio de Janeiro por vereadores do PSDB e Novo, que também apontaram a importância da proteção dos jovens contra influências nocivas.

No cenário nacional, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também se alinhou a essa ideia e protocolou um projeto de lei que visa estender a discussão para o âmbito federal, tendo como foco não apenas a proibição de eventos locais, mas uma regulamentação mais ampla.