Nesta segunda-feira (29), às 10h, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoverá uma audiência judicial preliminar para discutir o controverso projeto de engorda da Praia de Ponta Negra. A audiência será conduzida pela juíza federal Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal do Estado, e reunirá representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Natal.
A convocação da audiência foi feita na semana passada, após o MPF protocolar uma ação civil pública no dia 24 de julho. O órgão está buscando a anulação de todas as licenças ambientais concedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para a execução da obra de engorda.
Ação do MPF
O MPF argumenta que o Idema, ao emitir as licenças necessárias para a instalação e operação do projeto, não considerou adequadamente os impactos sobre as comunidades tradicionais da região. Na ação, o MPF solicita que a Justiça suspenda imediatamente qualquer intervenção na área e no entorno da Praia de Ponta Negra até que sejam realizadas as consultas necessárias às comunidades afetadas.
Além disso, o MPF pede que o Idema realize a Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais e que todas as licenças ambientais sejam condicionadas ao cumprimento das medidas mitigatórias e compensatórias necessárias.
A ação civil pública foi assinada pelo procurador da República Daniel Fontenele Sampaio Cunha, e busca garantir que os procedimentos necessários para a execução da obra estejam em conformidade com as normas ambientais e os direitos das comunidades afetadas.
