Decisão judicial exige que vigilância sanitária verifique regularidade de unidades de saúde envolvidas em procedimentos oftalmológicos realizados em 2024
A Vara Única da Comarca de Parelhas determinou apuração urgente sobre as condições de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas em um mutirão de cirurgias de catarata realizado em setembro de 2024. A decisão, publicada nesta quarta-feira (3), atende a ação movida por paciente que sofreu grave infecção ocular (endoftalmite) após procedimento na Maternidade Dr. Graciliano Lordão.
Medidas determinadas pela Justiça:
- SUVISA/RN deve apresentar em 10 dias o status das licenças do centro cirúrgico da maternidade na época dos procedimentos
- Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária será acionada para verificar a regularidade da clínica oftalmológica contratada, sediada em Goiana (PE)
- Prefeitura de Parelhas foi intimada a obter e apresentar prontuários médicos completos dos pacientes atendidos
O mutirão foi realizado através de parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e uma empresa especializada em saúde ocular, com custeio público. O paciente autor da ação alega falhas no acompanhamento pós-operatório que resultaram em complicações graves.
Enquanto aguarda os documentos solicitados, a Justiça mantém o processo em andamento para análise de mérito. O caso reacende o debate sobre a fiscalização de mutirões cirúrgicos no estado – prática comum para reduzir filas do SUS, mas que frequentemente gera questionamentos sobre qualidade e segurança.
A Prefeitura de Parelhas informou que está cumprindo todas as determinações judiciais, mas não comentou sobre o caso específico por estar em tramitação. Já a SUVISA/RN afirmou que “priorizará o atendimento à solicitação judicial dentro do prazo estabelecido”
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