A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, em razão de um discurso considerado transfóbico realizado no plenário da Câmara dos Deputados em 2023. A sentença, proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, afirma que o pronunciamento do parlamentar “desbordou dos limites do direito à livre manifestação do pensamento” e configurou “verdadeiro discurso de ódio”. Cabe recurso.

A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades acusaram Nikolas de zombar da identidade de pessoas trans ao usar uma peruca loira e se apresentar como “Deputada Nikole” durante um discurso no Dia Internacional da Mulher, com tom que, segundo a acusação, foi “irônico e ofensivo aos transgêneros”, além de incitar a violência e reforçar estigmas transfóbicos.

Na decisão, a magistrada destacou que, ainda que o parlamentar não tenha utilizado termos ofensivos explícitos, o conteúdo foi discriminatório. “A ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero porque passam os indivíduos transsexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero”, escreveu a juíza.

A defesa de Nikolas Ferreira alegou que sua fala estaria protegida pela imunidade parlamentar — instrumento constitucional que garante aos congressistas liberdade de expressão no exercício do mandato — e que o discurso seria uma manifestação legítima de opinião. A juíza discordou, afirmando que a imunidade “não pode servir de fundamento para a irresponsabilidade do requerido quanto às ofensas irrogadas na data dos fatos e às injustas lesões delas originadas”.

O valor da indenização será corrigido monetariamente e destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). As entidades autoras do processo haviam solicitado também a suspensão das redes sociais do deputado, remoção de conteúdos, desmonetização de perfis, retratação pública e participação obrigatória em ações de compliance antidiscriminatório. Nenhuma dessas medidas foi acatada na decisão judicial.

Nikolas Ferreira é alvo de outras ações por condutas semelhantes. Recentemente, foi condenado por ofensas à deputada Duda Salabert (PDT-MG) e também protagonizou ataques contra Erika Hilton (PSOL-SP) em debates no Congresso.