Desde o primeiro ano do governo Fátima, houve uma perda de mais de 11 mil alunos no ensino fundamental: em 2019, eram 92.900, ao passo que em 2023 o total caiu para 81.411.

Se somarmos a isso o número de matriculados no ensino médio, a coisa piora (de novo). De 216.206 alunos que estavam matriculados na rede estadual de ensino em 2019, caímos para 199.483 quatro anos depois.

Abrir mão desses alunos significa, para além do abandono de uma parcela da juventude potiguar, abrir mão de recursos do Fundeb.

O RN envia para o Fundeb mais dinheiro do que recebe. Apenas no primeiro mandato da governadora Fátima foram R$ 3,5 bilhões perdidos pelo estado. A causa? A redução no número de matriculados nas escolas estaduais.

Como a secretaria da Educação não respondeu aos esforços de O Potengi para obter explicações sobre a situação da educação no no estado, tivemos que recorrer aos arquivos de jornais para tentar compreender o que o governo pensa do assunto.

A secretária de Educação, Socorro Batista, convocada a se manifestar na Assembleia Legislativa em outubro passado, alegou que “não existe devolução de recursos do Fundeb”, negando que o estado tenha sofrido perdas financeiras. O problema é que, constrangedoramente, o então secretário de Planejamento, Aldemir Freire, havia publicado no seu Twitter em 7 de março que, sim, o estado enviou ao Fundeb mais recursos do que recebeu: referindo-se a 2022, ele disse que “o governo do Estado mandou R$ 2,37 bilhões para o Fundo e recebeu de volta R$ 1,38 bilhão”. Esse saldo negativo é maior que o dos anos anteriores, sob o governo de Robinson Faria.

Perdemos o chão de vez ao analisar os indicadores que avaliam o desempenho dos estudantes. Os números são do SAEB, que agrega, por meio de testes e questionários realizados bienalmente, os níveis de aprendizagem dos estudantes, sendo aplicado pelo INEP.

No ensino fundamental, nosso estado ficou em penúltimo lugar em nível de proficiência em Matemática, situando-se acima apenas de Sergipe. O nível de proficiência em Língua Portuguesa é um pouco melhor, mas nada que seja digno de orgulho: tivemos a 5ª pior média.

Vale frisar, para que não reste dúvidas, que esses dados se referem às escolas da rede estadual. Para piorar, há um flagrante déficit estatístico, decorrente do fato de que muitas escolas do RN não apresentaram seus dados.

No último SAEB, 59 de nossas escolas estaduais não constaram do levantamento. Só em Natal, foram 48 escolas estaduais nessa condição. Se somarmos isso às 17 escolas municipais que não entregaram dados, temos a situação esdrúxula de 45% das 145 escolas públicas da capital se encontrarem sem avaliação no SAEB.

Esse desastre torna compreensível que, em 2022, de cada 100 jovens potiguares com 19 anos, apenas 59 tenham chegado à conclusão do ensino médio. A média nacional é de 68,3 concluintes.

A última vez na qual o RN superou a média nacional de concluintes foi durante o governo Rosalba Ciarlini. Em 2014 o percentual de concluintes foi de 56,2%, contra 55,1% da média nacional. Durante o governo Robinson Faria, em 2016, 57,6% dos jovens nessa faixa etária haviam concluído o ensino médio, situando-se dentro da média nacional. Desde então, após a recessão que se instalou naquele ano em todo o país, os dados despencaram, e o estado nunca mais se aproximou da média nacional.

Em julho de 2021! Foi quando a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou com pompa, em suas redes sociais, a criação de 12 unidades do Instituto Educacional do Rio Grande do Norte (IERNs). Na postagem, Fátima prometeu entregar as escolas até o fim de 2022, ano em que viria a concorrer pela reeleição, saindo vitoriosa já no 1º turno.

O anúncio dizia que seriam investidos R$ 400 milhões no novo projeto – parte do R$ 1 bilhão que Fátima disse na campanha de 2022 ter nos cofres do Estado para investimentos.

Contudo, 2022 passou e, um ano e quatro meses depois, nenhum dos IERNs foi entregue.

Os 12 campi do IERN seriam construídos em Natal, Touros, São José de Mipibu, Tangará, Santana do Matos, Jardim de Piranhas, Campo Grande, Umarizal, Alexandria, São Miguel, Mossoró e Areia Branca.

O projeto dos IERNs fazia parte do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP) , mais um dos grandes anúncio feitos pelo governo e deixados de lado. Além das 12 novas escolas, estavam previstas as reformas de tantas outras. Leia na página 14 a atual situação de uma dessas escolas.

Eram 12, agora são 9

No anúncio em suas redes sociais, Fátima Bezerra prometeu que os 12 campi dos IERNs seriam “construídos e mantidos pelo governo do Rio Grande do Norte”. E que eles teriam o mesmo padrão do IFRN.

O tempo passou e, no último dia 12 de março (após não entregar sequer uma unidade dos IERNs), Fátima anunciou – novamente como uma grande conquista – que repassaria três das 12 unidades do IERN para o governo federal.

Não ocasião, o governo fez circular a notícia de que os três campi, que agora pertenceriam ao IFRN, teriam “gestão compartilhada” entre os governos federal e estadual. Mas o fato foi logo desmentido pelo próprio reitor do IFRN, professor José Arnóbio, que declarou a O Potengi que “para que possamos atuar nessas sedes, é preciso a transferência total da nominalidade dos terrenos e estruturas para nossa instituição”.

Dos 12 IERNs prometidos, Fátima não entregou sequer um. E já se desfez de três deles antes mesmo de concluir.

E o prometido “padrão federal”?

Quanto à promessa de abrir escolas no “padrão IFRN”, mais uma vez a propaganda do governo foi enganosa. O fato foi evidenciado também por ocasião da transferência das unidades para o governo federal.

Na entrevista que nos concedeu, o reitor do IFRN se disse “orgulhoso e otimista com a possibilidade de expandir a atual rede do IFRN”, que já conta com 22 campi em todas as regiões do RN. Contudo, salientou que há diversos problemas em relação ao projeto do governo do estado.

Um primeiro aspecto a ser sanado, diz Arnóbio, refere-se às estruturas físicas dos prédios projetados pelo governo do RN para os IERNs. “Por exemplo, em uma avaliação preliminar, vimos que o projeto atual só comporta 3 laboratórios. Necessitamos de 4 laboratórios apenas para o ensino propedêutico”, disse o reitor. (O ensino propedêutico é aquele que engloba as disciplinas da formação regular, excluídas as disciplinas técnicas e profissionalizantes.)

“Não teremos duas classes distintas de escola e de alunos. Isso não é admissível por nós. A comunidade de professores e profissionais do IFRN tem um compromisso inegociável com a oferta de uma educação de excelência para todos os seus alunos. Jamais aceitaremos dividir nossos alunos entre os que têm e os que não têm acesso ao ensino que nos propomos a ofertar”, complementou o professor Arnóbio.

Eram fake, os IERNs?

Nem a mais tradicional escola estadual escapa: o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (SINSP) denunciou, diante do último Censo Escolar, que o Colégio Estadual do Atheneu Norte- Riograndense, segunda escola mais antiga em atividade no país, encontra-se na melancólica iminência de fechar as portas. Em 2023, a escola contou com 275 alunos. Dez anos antes, eram 878 matriculados, quando a escola tinha 34 docentes (hoje, são apenas 20).

A rede estadual de ensino do RN detém o pior índice de atraso escolar do ensino médio brasileiro. 44,5 em cada 100 estudantes de nossas escolas estaduais estão atrasados em 2 anos ou mais. A média nacional é de 24,4 – quase a metade. Nesse quesito, o segundo pior desempenho é o da Bahia, com uma distorção aluno-série de 35,7%.

No ensino fundamental, a situação é igualmente grave. No 9º ano, 31,9% dos estudantes estão em séries atrasadas.

Nosso estado também coleciona marcas negativas quanto aos índices de aprovação de seus estudantes. No 5º ano do ensino fundamental, novamente somos os piores do Brasil, com apenas 82,9% de aprovação. Esses números despencam ainda mais nos três anos do ensino médio, com taxas de aprovação de 79,4%, 68,4% e 75,9%, respectivamente. Se considerarmos nossos vizinhos, como o Ceará, fica evidente o tamanho do estrago: o índice de reprovação cearense, mesmo após a pandemia, manteve-se em 0,3% – 35 vezes abaixo do nosso.

Os elevados índices de atraso escolar levam muitos alunos a abandonar definitivamente os estudos. E a soma dos muitos resultados negativos da educação no RN se reflete em altos índices de analfabetismo. Somos o 7º estado do país com maior número de analfabetos: alarmantes 10,9%.

A taxa nacional de analfabetismo recuou de 6,1% em 2019 para 5,6% em 2022, na população com 15 anos ou mais. Seguindo um desempenho similar, o RN passou de 13,4% para 10,9%, no mesmo período.