Jesus de Ritinha de Miúdo
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Prazo para declaração anual do MEI encerra dia 31 deste mês
Microempreendedores individuais (MEI) têm até o dia 31 de maio para realizar a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. Esta obrigação é destinada a todos os MEIs que abriram empresa em 2023 ou em anos anteriores.
A DASN-SIMEI reúne os valores de faturamento provenientes da venda de produtos e serviços prestados durante o ano anterior. É importante res
saltar que o faturamento anual máximo permitido é de R$ 81 mil, ou proporcional ao período de abertura do negócio.
O processo de declaração é simples e gratuito, podendo ser realizado de forma online. Basta acessar o Portal do Empreendedor, selecionar a aba “Já sou MEI” e escolher a opção “Declaração Anual de Faturamento”. Os MEIs devem preencher as informações relativas ao faturamento, categorizando-as conforme comércio, indústria ou serviço, e indicar se houve ou não a contratação de funcionário durante o ano.
Após o preenchimento, um resumo dos valores dos impostos pagos será apresentado, permitindo ao MEI transmitir a declaração. Caso não tenha havido movimentação financeira ou faturamento, os campos devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00, indicando ausência de rendimentos.
Para auxílio no processo, os microempreendedores individuais podem buscar atendimento nas Agências do Sebrae e Salas do Empreendedor. O suporte é gratuito e está disponível tanto de forma presencial quanto pela Central de Relacionamento do SEBRAE (0800 570 0800), por ligação ou WhatsApp.
Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae Grande Natal e analista técnico do Sebrae-RN, destaca a importância de evitar erros ou omissões na declaração, pois estas podem resultar em consequências administrativas e financeiras sérias.
“Não entregar a declaração ou fazê-lo de maneira incorreta pode levar a Receita Federal a considerar o CNPJ como inapto. Isso resultaria no bloqueio da emissão de notas fiscais e da conta bancária do MEI, além de impedir o cômputo das contribuições ao INSS”, explica.
Além disso, neste mês de maio, o Sebrae-RN organizou uma programação especial em celebração ao mês dedicado ao apoio e valorização do MEI. Durante o período, uma série de eventos será realizada em suas principais instalações, abordando temas cruciais para o sucesso empresarial dos MEIs, incluindo gestão financeira, acesso a crédito e estratégias de vendas.
As inscrições para participar da programação especial do Mês do MEI em Natal são gratuitas e podem ser realizadas através do site do Sebrae/RN. Confira abaixo a programação completa.
Trilha Empreenda para Crescer
Agência Sebrae Grande Natal (07 e 09/05)
Trilha Venda Mais
Loja do Empreendedor Zona Norte
- Venda mais com o WhatsApp Business (14/05)
- Venda mais com os Gatilhos Mentais (16/05)
Agência Sebrae Grande Natal
- Venda mais com o WhatsApp Business (21/05)
- Venda mais com os Gatilhos Mentais (23/05)
Trilha Finanças e Crédito
Agência Sebrae Grande Natal
- Controles Financeiros Essenciais (14/05)
- Como Precificar seus Produtos (16/05)
Loja do Empreendedor Zona Norte
- Controles Financeiros Essenciais (21/05)
- Como Precificar seus Produtos (23/05)
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Marianna Almeida: “estamos cumprindo aquilo o que prometemos em campanha: cuidar da nossa gente”
Prefeita eleita de Pau dos Ferros em 2020, num pleito histórico, com 8.604 votos, Marianna Almeida (PSD), líder das pesquisas de intenções de votos para a eleição deste ano, concedeu entrevista exclusiva ao Portal.
A alcaide falou sobre gestão, a construção de sua pré-candidatura, das nominatas de vereadores de sua base e de sua liderança no Partido Social Democrático (PSD).
O Potengi – prefeita, qual balanço faz de sua administração ao longo desses 3 anos e 4 meses?
Marianna – o balanço que fazemos enquanto gestão é a de que estamos cumprindo aquilo o que prometemos em campanha: cuidar da nossa gente. Todas as ações desenvolvidas, da mais simples à maior obra, são alicerçadas no parâmetro de que estão ajudando a transformar vidas. Temos um trabalho que percorre todos os braços da administração pública com boa vontade e resultados, sempre buscando alcançar patamares de ampliação de serviços que sanem as necessidades latentes que surgem todos os dias em nossa cidade.
O Potengi – como está a articulação política juntos aos partidos na composição de sua base de apoio?
Marianna – estamos em pré-campanha rumo às eleições no próximo dia 6 de outubro. Vamos às urnas, mais uma vez, e para isso estamos com uma boa base de articulações e nominatas de pré-candidatos a vereadores, que envolvem 42 filiados e filiadas dos partidos PSD, União Brasil e Democracia Cristã (DC), além do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) (sem nominata). Estamos trabalhando para ampliar ainda mais essa base com a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e continuar a defender fortemente o projeto de continuidade desse trabalho com e pela nossa Pau dos Ferros.
O Potengi – você está participando diretamente da organização das nominatas de vereadores das siglas de sua base política?
Marianna – sim, estamos em constante diálogo. Eu sou presidenta municipal do PSD, partido o qual fui eleita e vou concorrer à reeleição. Avalio que tenho uma ótima comunicação com à presidência dos partidos União Brasil e DC e seus pré-candidatos. Estes partidos já estão confirmados em nossa base e têm, cada um, 14 pessoas, entre homens e mulheres, que já colocaram seus nomes publicamente à disposição da população pau-ferrense. Nossa meta é ampliar esse quantitativo com mais partidos e pré-candidatos da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
O Potengi – e a indicação de seu (ua) companheiro (a) de chapa, tem previsão de quando vai ocorrer?
Marianna – ainda não. Passamos pela etapa da janela partidária, que se encerrou no início de abril, e agora estamos em constante diálogo para definição do nosso pré-candidato ou pré-candidata a vice. Esta será uma definição madura e sem pressa. Nossa prioridade, acima de tudo, é fortalecer o nosso grupo político e aumentar as chances de sermos reeleitos no pleito vindouro.
O Potengi -a sua reeleição faz parte do projeto de fortalecimento do Partido Social Democrático no estado. O PSD, comandado pela senadora Zenaide Maia, está com candidaturas próprias em alguns dos principais colégios eleitorais. O resultado deste ano impactará no palanque que o PSD estará em 2026. Como avalia o projeto do partido para o pleito municipal que se avizinha?
Marianna – o PSD é o partido que me abraçou quando eu ainda sonhava em ser pré-candidata a prefeita no pleito de 2020. Após a minha eleição, sempre tive todo apoio necessário para continuar essa representatividade. Hoje, além de filiada, presidenta municipal e pré-candidata à reeleição, assumi a presidência estadual do PSD Mulher e serei apresentada em evento em Natal no próximo dia 25 de maio. Sem dúvidas, é mais uma prova de que o partido confia em mim e estou pronta para trabalhar pela legenda nos pleitos de 2024, 2026 e quantos outros forem necessários. Sob a coordenação estadual da líder, amiga e senadora Zenaide, sei que estamos no caminho certo pelo fortalecimento de Pau dos Ferros, do Alto Oeste Potiguar e de todo o estado. Tenho a convicção de que vamos crescer muito mais nas batalhas que estão por vir.
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Projeto visa fortalecer turismo em comunidades locais
O Rio Grande do Norte está em movimento rumo a novos horizontes turísticos através do Projeto de Turismo de Base Comunitária (TBC), uma iniciativa que visa fortalecer o setor em comunidades locais e diversificar as atrações além das tradicionais praias ensolaradas do estado. Esta parceria entre o Governo do Estado, representado pela Secretaria de Turismo (Setur), e o Sebrae-RN, com execução do Instituto Vivejar, busca não apenas criar novos produtos turísticos, mas também incluir comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, além de gerar renda nas áreas beneficiadas.
Entre as comunidades envolvidas no projeto estão o Território Potiguara Katu, em Canguaretama/Goianinha; a Comunidade do Porto, em Canguaretama; a Comunidade Quilombola de Sibaúma, em Tibau do Sul; e a Comunidade Indígena Sagi-Trabanda, em Baía Formosa. Com o apoio do governo estadual e do Governo do RN, cada uma dessas áreas está desenvolvendo ou aprimorando roteiros turísticos que destacam suas tradições culturais e naturais, desde a culinária até o artesanato local.
O projeto vai além da simples criação de roteiros, envolvendo também oficinas, encontros e ações que fortalecem a capacidade das comunidades de gerir e promover o turismo de forma sustentável. Desde o seu lançamento, a experiência já foi compartilhada em 10 eventos do setor, e os representantes das comunidades receberam suporte para participar da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur), além de visitas e imersões nas comunidades envolvidas. Cerca de 70 pessoas estão ativamente envolvidas no projeto, demonstrando um compromisso crescente com seu sucesso e desenvolvimento contínuo.
“É essencial que as comunidades se apropriem e continuem engajadas com os resultados do projeto, desenvolvendo o turismo mesmo após a nossa facilitação”, destaca Ana Rosa Proença, gestora do projeto.
Além de promover os aspectos culturais e turísticos, o projeto também aborda questões sociais, mantendo um diálogo constante com as comunidades por meio de grupos de WhatsApp e visitas regulares, garantindo que quaisquer problemas que possam impactar o turismo sejam prontamente abordados. Outro aspecto destacável é a participação feminina, representando 88% das pessoas ativas no projeto, evidenciando o protagonismo das mulheres nessa iniciativa.
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Arena das Dunas contarácom reconhecimento facial
A Arena das Dunas está dando início à implementação de um sistema de reconhecimento facial para as partidas de futebol sediadas no local, em um processo que se estenderá por pelo menos 60 dias. A empresa responsável por essa tecnologia é a Bepass, especializada em acesso por biometria facial em estádios, com experiência prévia em locais renomados como o Allianz Parque, Maracanã e Nilton Santos.
Esta iniciativa da Arena das Dunas está alinhada com a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023 – LGE), sancionada em 15 de junho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade da adoção de biometria por reconhecimento facial em estádios com capacidade acima de 20 mil pessoas em até dois anos.
O objetivo principal dessa tecnologia é oferecer uma autenticação eficiente, permitindo um acesso rápido, em até 3 segundos, e seguro aos estádios, o que contribui significativamente para a identificação dos torcedores em situações de segurança. Além disso, a empresa destaca que o sistema auxilia no combate à atividade de cambistas, ao mesmo tempo em que estabelece critérios de fidelidade na compra de ingressos.
O processo de cadastro da biometria facial é simples e pode ser realizado de qualquer lugar, inclusive pelo celular, de maneira intuitiva e em menos de 10 segundos.
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Descaso com a saúde pública toma conta do Hospital Regional do Seridó
O Hospital Regional do Seridó, Telecila Freitas Fontes, é mais um dos diversos hospitais públicos administrados pelo governo do RN no quais pacientes, suas famílias e servidores sofrem pelo abandono. Nossa redação recebeu uma série de fotos impressionantes, que dão uma dimensão da situação do Regional.
Infiltrações, mobiliário precário, fiações expostas. Falta de insumos básicos como algodão, seringas, dipirona e luvas cirúrgicas. Acúmulo de lixo, falta de vagas e a interdição da cozinha. A escassez de materiais básicos e insumos médicos afeta diretamente o trabalho dos médicos e enfermeiros e, por consequência, a segurança e o bem-estar dos pacientes.
As denúncias foram feitas por servidores do Regional, que preferem não se identificar por medo de represálias. Eles contam um pouco da realidade. “Aqui a gente tenta atender o paciente da melhor maneira possível, mas nem sempre dá. Tem dias que não tem nem dipirona pra tirar a dor”, conta um enfermeiro.
A situação só não é pior graças à ajuda de voluntários, servidores e moradores de Caicó, que fazem doações de álcool, luvas e medicamentos ao hospital. “Nesta semana, a situação melhorou um pouco, recebemos uma doação do Rotary Clube, mas ainda faltam medicamentos básicos”, conta outra servidora. Ela faz uma declaração final sobre a situação do Telecila: “Eu não gostaria de ter um familiar meu sendo atendido aqui”.
Descaso com todos
Se o tratamento destinado aos pacientes é precário, aquele dispensado aos servidores também carece de mais respeito. As poltronas que servem para o descanso dos médicos, enfermeiros e demais servidores são sucatas. “Faz é tempo que estão assim”, conta nossa entrevistada.


Na falta de um local para as refeições, os servidores improvisaram um espaço num dos corredores que, como outras partes do hospital, precisa de intervenção urgente.
As condições precárias são indicativas de maiores desafios sistêmicos na gestão de recursos na saúde pública do RN. Não bastam apenas reparos, mas uma revisão nas ações de manutenção de hospitais públicos e, principalmente, respeito à população e aos impostos pagos.
A situação do Hospital Regional Telecila Freitas Fontes serve como um chamado à ação para as autoridades de saúde, ressaltando a importância da fiscalização e do investimento contínuo na infraestrutura de saúde.
Este, infelizmente, está longe de ser o único mau exemplo de gestão pública na saúde do RN.
Cozinha interditada
O caos que atinge o Telecila chegou até o prato dos pacientes. Desde o dia 14 de março, a cozinha do hospital está interditada. O Memorando-Circular nº 1/2024, destinado à direção geral do Telecila Freitas, ao gabinete do secretário adjunto e ao da secretária de estado da saúde pública, relata a realização da inspeção sanitária em alguns setores do referido hospital, nos dias 6 e 7 de março.
Na ocasião, segundo o documento, “Foram discutidas estratégias para mitigação dos riscos sanitários, visando à segurança de pacientes e trabalhadores” e, por fim, a interdição do serviço de nutrição e alimentação.



De acordo com informações recebidas pela redação de O Potengi, antes da interdição, proteínas da alimentação de funcionários e pacientes chegaram a estragar por falta de conservação adequada e, hoje, a cozinha permanece interditada, sem previsão de retorno.
A comida servida aos pacientes é preparada em outro local e enviada em marmitas ao Telecila.
Além de todos os problemas estruturais e de escassez de insumos no Telecila, nossa redação recebeu denúncias de falta de vagas e de mortes que poderiam ter sido evitadas se houvesse melhores condições de atendimento.
Falta de vagas e mortes
De acordo com relatos de familiares, um homem foi levado ao hospital e encaminhado para casa após a medicação, na noite de 16 de abril. No dia 18, o quadro se agravou e, ao retornar ao Telecila, não havia leitos disponíveis na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Após ter sido encaminhado à Sala Vermelha e ter uma complicação, não teria sido possível realizar a tomografia computadorizada solicitada, pois não havia condições realizá-la no hospital e também não havia ambulância para encaminhá-lo a outra unidade.
No sábado, 19 de abril, ele faleceu. Agora a família luta para obter a cópia do prontuário e poder compreender a causa de sua perda.
No domingo, uma senhora faleceu no Telecila. Sem um leito para internação. Nossa redação conversou com seu neto, que relatou a triste situação: “Minha avó faleceu domingo, em uma poltrona toda inchada, porque não tinha cama para ela, isso é um absurdo”, afirmou.
Três dias depois, um servidor público municipal de Caicó, que foi ao hospital em busca de atendimento médico, ficou no estacionamento devido à falta de vagas.
Nossa redação procurou por telefone e mensagens eletrônicas a diretora do hospital, Vanessa Dias, que nos encaminhou para Paulo Nascimento, da assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde Pública. Até o fechamento desta edição, não nos retornou ou sequer respondeu.
Esta é a terceira vez que O Potengi entra em contato com Paulo Nascimento em busca de respostas para perguntas simples sobre a situação da saúde pública no estado, sem qualquer retorno.


O Hospital Regional do Seridó
O Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, conhecido como Hospital Regional do Seridó, localizado em Caicó, é uma instituição de saúde que oferece serviços de média e alta complexidade. Ele atende, de acordo com informações do site da Sesap/RN, a população de Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Ipueira, Jucurutu, São José do Seridó, Cruzeta, Jardim do Seridó, Ouro Branco, Acari e outros municípios tanto do Estado do RN, como da Paraíba.
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Onze bombeiros do RN foram enviados para o Rio Grande do Sul
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) enviou nesta sexta-feira (10) um contingente de bombeiros militares, juntamente com equipamentos e veículos, para participar da força tarefa humanitária no estado do Rio Grande do Sul.
No total, 11 bombeiros militares foram mobilizados, acompanhados por equipamentos de resgate e salvamento, quatro embarcações, duas pick-ups e kits de atendimento pré-hospitalar.
Partindo de Natal por volta das 7h da manhã desta sexta-feira, a equipe do CBMRN iniciou sua jornada rumo ao Rio Grande do Sul, com previsão de chegada em cinco dias.
“Em meio à crise enfrentada pelo Rio Grande do Sul, expressamos nossa total solidariedade ao povo gaúcho e colocamos toda a nossa Corporação à disposição para atuar em diversas frentes, conforme necessário”, afirmou o comandante-geral.
A coordenação do envio de pessoal e recursos de outros estados está a cargo do gabinete de gestão de crises do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom). “O gabinete irá determinar os próximos passos de nossas equipes assim que chegarem ao Rio Grande do Sul”, acrescentou o comandante-geral.
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Semsur inicia cadastramento de ambulantes para o período junino
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) da Prefeitura do Natal inicia, a partir da próxima quarta-feira, 15, até o dia 31 de maio de 2024, o cadastramento eventual dos ambulantes que desejam vender artigos juninos em logradouros públicos da cidade. O cadastramento dará permissão de venda, em caráter temporário, entre os dias 1º e 30 de junho, durante o período de festividades juninas.
Para fazer o cadastro, os comerciantes informais devem apresentar ao DCPA/Semsur a seguinte documentação: cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH), CPF e comprovante de residência. Estarão aptos somente os comerciantes informais que apresentarem a documentação completa no ato do cadastramento, não sendo permitida a reserva de vaga pela ausência de algum documento ou por qualquer outro motivo.
Após concluir o cadastramento, os comerciantes receberão o comprovante para exercer as atividades nos locais determinados. Especificamente para o canteiro central da Av. Antônio Basílio, no trecho entre a Av. Prudente de Morais e a Rua São José, serão disponibilizadas 18 vagas. Para comercialização de fogos de artifício e similares, o cadastramento somente terá validade em conjunto com a autorização do Corpo de Bombeiros, conforme estabelece a portaria nº 162/2003-DNS/CBM.
Será cobrada uma taxa de uso do espaço público licenciado, conforme Tabela VI da Lei Municipal Complementar nº 165/2016. Ocupação de áreas públicas para atividades que ultrapassem o período de um ano no local será cobrada uma taxa de R$ 68,90 por metro quadrado. A ocupação de áreas públicas por período inferior a um ano será cobrada taxa de R$ 1,60 diária por metro quadrado. E a ocupação de áreas públicas (ruas e avenidas) para atividades com deslocamento e percurso definido (km), a taxa é de R$ 46,26.
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Justiça obriga motorista do Porsche a pagar 2 salários mínimos por mês a família de homem que ele matou
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nesta quinta-feira (9) que o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho pague dois salários mínimos por mês (cerca de R$ 2.800) aos parentes de Ornaldo da Silva Viana que ele matou durante um acidente.
Ornaldo é o motorista de aplicativo que morreu após ter o seu Renault Sandero atingido por trás pelo Porsche Carrera dirigido a 114,8km/h por Fernando, segundo laudo pericial. De acordo com testemunhas ouvidas pela polícia, o empresário também havia tomado bebida alcoólica momentos antes da batida.
A família da vítima entrou com uma ação na Justiça para cobrar do empresário o pagamento de R$ 5 milhões de indenização por danos morais, além de prestações alimentares à esposa de Orlando e a sua filha adolescente que moram em Guarulhos, Grande São Paulo.
Os advogados José Luiz Sotero dos Santos e Jair Sotero da Silva sugeriram cinco salários mínimos (mais de R$ 7 mil) de pensão. Mas o promotor Fernando Cesar Bolque, que está temporariamente na Promotoria de Justiça Civil de Guarulhos, entende que o pagamento deve ser de três salários mínimos (pouco mais de R$ 4.200 mensais).
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Maiores shoppings de Natal se unem em solidariedade às vítimas do RS
Os dois principais shoppings de Natal, o Natal Shopping e o Midway Mall, anunciaram uma iniciativa conjunta para arrecadar doações destinadas às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Em suas redes sociais, os shoppings publicaram uma mensagem de apoio à causa, destacando a importância da união em momentos difíceis. A campanha de arrecadação de mantimentos visa ajudar aqueles que foram afetados pelas chuvas no RS.
Seja no Natal Shopping, no Midway Mall ou em outros pontos de coleta na cidade, os interessados são incentivados a contribuir com o que puderem. A mensagem ressalta a importância de garantir que os mantimentos estejam em bom estado, para que cheguem da melhor forma possível às mãos daqueles que mais precisam.
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Mulher é presa na Grande Natal suspeita de usar documento falso para transferir título de eleitor
A Polícia Federal prendeu em flagrante uma mulher suspeita de usar documentos falsos para transferir o título de eleitor. Uma adolescente que tentava emitir o primeiro título de eleitor também com documentos falsos foi apreendida.
O caso aconteceu no cartório eleitoral de Extremoz, na Grande Natal, na manhã desta quarta (7). cometimento de crime eleitoral.
De acordo com a Polícia Federal, as duas mulheres compareceram ao cartório eleitoral de Extremoz com o objetivo de realizar alistamento eleitoral. Uma delas buscava a inscrição inicial, enquanto a outra solicitava a transferência do título. No entanto, o servidor da Justiça Eleitoral identificou que os documentos apresentados pelas suspeitas eram falsificados e acionou a PF.
A menor de idade foi encaminhada à Polícia Civil para as providências cabíveis, e a outra, levada à sede da Superintendência Regional para os procedimentos de prisão em flagrante.
De acordo com o Artigo 289 do Código Eleitoral Brasileiro, a conduta de inscrever-se fraudulentamente como eleitor é punida com reclusão de até cinco anos e o pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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