Jesus de Ritinha de Miúdo
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Petrobras e Governo do RN firmam parceria para impulsionar a energia eólica offshore no estado
A Petrobras, em colaboração com o Governo do Rio Grande do Norte, deu um passo significativo na expansão da energia eólica no estado, ao assinar um memorando de entendimento nesta segunda-feira (29). Este memorando visa estabelecer um projeto-piloto para a instalação de uma usina de energia eólica em alto mar (offshore), com o objetivo de avaliar o potencial real dessa modalidade energética no estado. Prevê-se que as obras devem iniciar ainda neste ano, com a previsão de início de operação em 2029. Embora os investimentos necessários ainda não estejam definidos, estima-se que o projeto-piloto requererá pelo menos R$ 2 milhões.
Na prática, após a assinatura do memorando, a Petrobras, em conjunto com institutos de pesquisa, conduzirá estudos sobre a interação da produção de energia eólica offshore com o meio ambiente e as comunidades locais. Além disso, serão avaliadas as condições locais para o desenvolvimento da matriz energética, visando adaptar os equipamentos que serão empregados no setor. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, indicou que a usina provavelmente será instalada próxima ao Porto de Areia Branca, mas a localização exata dependerá de estudos em andamento.
O presidente ressaltou que a usina servirá como um laboratório avançado para testar a relação dos futuros empreendimentos com as comunidades e o meio ambiente. No entanto, o início dos trabalhos de instalação da usina depende dos processos de licenciamento necessários, embora, por ser um projeto-piloto, possa operar com licenças específicas alinhadas à legislação de energia offshore, que espera-se ser aprovada neste semestre.
Jean Paul Prates destacou ainda que os estudos serão conduzidos pelo Instituto Senai de Energias Renováveis do Rio Grande do Norte, e a parceria com o Executivo estadual facilitará o diálogo sobre políticas locais, garantindo a harmonia com as comunidades e evitando atrasos nos projetos futuros.
A governadora Fátima Bezerra celebrou a assinatura do memorando, enfatizando a posição pioneira do Rio Grande do Norte na expansão das energias renováveis. Segundo ela, este acordo coloca o estado em destaque na promoção da energia eólica offshore no Brasil.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) já recebeu 14 pedidos de licenciamento para a instalação de complexos eólicos offshore no Rio Grande do Norte, com previsão de desenvolvimento a partir de 2030, resultando em investimentos estimados em R$ 60 bilhões.
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STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e adolescência requererem indenização para reparação por danos psicológicos.
Conforme decisão da Quarta Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não três anos após completar 18 anos. A questão foi julgada na terça-feira (23).
Entenda
A questão foi decidida no caso de uma mulher que entrou com uma ação de danos morais e materiais contra o padrasto. Ela alegou ter sido violentada dos 11 aos 14 anos, mas só entrou com o processo de indenização aos 34, quando passou a ter crises de pânico. Após iniciar sessões de terapia, um laudo psicológico confirmou que as crises eram causadas pelas recordações dos abusos.Na primeira instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a ação ao entender que o prazo para requerer a indenização é de três anos após a vítima atingir a maioridade civil.
Ao analisar o recurso da vítima, o STJ entendeu que o prazo de prescrição de três anos não pode ser exigido de vítimas de abusos. Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, os danos psicológicos podem variar ao longo da vida.
“Considerar que o prazo prescricional termina três anos após a maioridade não é suficiente para proteger os direitos da vítima, tornando-se essencial analisar o contexto específico para determinar o início do lapso prescricional em situações de abuso sexual”, afirmou o ministro.
O entendimento foi seguido por unanimidade.
Fonte: Agência Brasil
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Recuperação de estradas: governo irá usar recursos de novo empréstimo
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou através da Secretaria de Comunicação que planeja utilizar os fundos de um novo empréstimo junto ao Banco Mundial para dar continuidade ao processo de reabilitação das rodovias estaduais. Segundo a Secretaria de Comunicação, o empréstimo em consideração é de R$ 900 milhões, dos quais aproximadamente 80% a 90% serão alocados para melhorias nas estradas. Uma matéria da TRIBUNA DO NORTE, veiculada no último domingo, revelou que os cerca de R$ 427 milhões já investidos pelo governo, provenientes de recursos federais do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), são apenas suficientes para renovar 56,3% das rodovias classificadas como “em estado ruim ou péssimo”.
Segundo um relatório interno de monitoramento das rodovias elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a pedido da Controladoria Geral do Estado, apenas 20% das estradas do RN são consideradas boas, ainda conforme os dados contidos no documento, referentes ao mês de abril de 2024, cerca de 1.243 km, ou 37,11% da extensão total das rodovias estaduais, são considerados como ruins ou péssimos pela equipe técnica do governo. O relatório também indica que, dos 3.379 km da malha viária do estado, 284,4 km estão em condições ótimas, 365 km em bom estado e 1.489 km em situação regular.
Conforme relatado pelo Governo, o Executivo já obteve a aprovação do Banco Mundial para renovar o empréstimo e está finalizando o projeto para apresentá-lo ao banco, visando assim garantir os recursos para realizar mais investimentos nas rodovias do estado. Além disso, de acordo com o Governo, os projetos de estradas financiados pelo Banco Mundial incluem a requalificação, com trechos sendo completamente reconstruídos e com ampliação da largura, altura e acostamento.
“A administração estadual está plenamente ciente dos problemas enfrentados pela malha viária e, por isso, dedicou-se a encontrar soluções financeiras para garantir recursos exclusivamente para a recuperação. Tanto é que empreendeu esforços consideráveis para atender aos requisitos e recuperar a credibilidade junto às instituições financeiras, conseguindo assim os empréstimos necessários”, afirmou a assessoria.
Atualmente, existem três editais para a recuperação das estradas que já foram lançados entre o final de fevereiro e o início de março deste ano. Uma das licitações já foi concluída com um vencedor homologado, enquanto as outras duas estão em processo de análise pelo Governo do Estado. Os 700 km de estradas custarão aproximadamente R$ 427 milhões ao Governo, provenientes da assinatura do acordo do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).
Danos
As más condições das estradas no Rio Grande do Norte estão causando prejuízos tanto para os passageiros quanto, especialmente, para o setor produtivo do estado. Essa é a avaliação de representantes de entidades como a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) e a Federação das Empresas de Transporte Rodoviário do Nordeste (Fetronor). O plano do Governo é de recuperar 700 km de estradas, mas os recursos não serão suficientes para abranger todas as rodovias estaduais classificadas como ruins ou péssimas pelo próprio governo, considerando que os recursos destinados às obras são de R$ 427 milhões.
O presidente da Faern, José Vieira, destaca que as condições precárias das estradas potiguares estão acarretando prejuízos significativos para a economia local. Ele menciona um relatório da Confederação Nacional de Transportes (CNT), que indicou prejuízos de R$ 133 milhões apenas no ano passado no RN, decorrentes de despesas com a manutenção de veículos, pneus, equipamentos, entre outros.
“Além dos prejuízos para o setor produtivo, podemos observar atrasos na entrega de mercadorias, aumento dos custos de transporte devido aos danos nos veículos e maior consumo de combustível. Isso compromete a competitividade das nossas empresas, especialmente quando comparadas a estados como a vizinha Paraíba, onde as estradas estão em melhores condições. Além disso, as estradas precárias diminuem a eficiência da cadeia produtiva e desencorajam investimentos na região. O básico não está sendo feito”, destaca.
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Motociclista é autuado por trafegar no calçadão de Ponta Negra no fim de semana
Um motociclista que circulava no calçadão de Ponta Negra foi autuado pela fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) no último sábado. Segundo a secretaria, a equipe estava em vistoria na orla. Ainda durante o trabalho no fim de semana, três estabelecimentos foram autuados e outros três notificados por infrações ambientais e irregularidades no funcionamento.
De acordo com informações do supervisor do plantão de fiscalização, no sábado (27) de manhã, foi realizada uma vistoria na praia de Ponta Negra a fim de verificar denúncias de poluição sonora ocasionada por ambulantes. No entanto, nenhuma ocorrência foi identificada
“Durante o trabalho na orla, os fiscais autuaram um motociclista que circulava no calçadão, o que não é permitido pelo decreto do Plano de Ordenamento. Nesse caso duas autuações foram lavradas, uma para a conveniência que ele trabalhava e outra para o ambulante que contratou o serviço. E o caso foi reportado a STTU”, explicou o supervisor do plantão, Evânio Mafra.
Já durante a tarde, a fiscalização foi acionada via Ciosp com uma denúncia de construção em área pública no bairro de Neópolis com disposição de tijolos e outros materiais de construção, os fiscais foram ao local e não identificaram nenhuma ocorrência correspondente à denúncia.
Por fim, foram vistoriados bares, restaurantes e casas de eventos nos bairros de Lagoa Nova e Ponta Negra durante à noite. Cinco estabelecimentos foram alvo da fiscalização, sendo um autuado por ausência de alvará e outros três notificados por poluição sonora e para apresentar o alvará de funcionamento.
Para denúncias de poluição sonora ou outras infrações ambientais, os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria da Semurb pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br ou, nos fins de semana e feriados, através do número 190 do Ciosp.
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Chuva alaga prédio da Semtas que guardava cestas básicas e mantimentos em Natal
O prédio que abriga o Departamento de Segurança Alimentar da Prefeitura do Natal ficou alagado ontem (29) em meio às fortes chuvas que atingem a capital potiguar. O prédio fica localizado na Rua Dr. Manoel Miranda, no Alecrim.
Imagens gravadas por funcionários mostram que parte do forro de uma das salas desabou, atingindo cestas básicas, colchões e outros mantimentos que estavam guardados no local. Os materiais seriam distribuídos pela Semtas para famílias em situação de vulnerabilidade. Um banheiro também ficou inundado.
Em nota, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) afirmou que não houve perdas de mantimentos e que a equipe da secretaria tomou medidas necessárias. Além disso, a pasta diz que já está negociando a mudança do departamento para outro prédio.
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AstraZeneca admite pela 1ª vez ‘efeitos colaterais raros’ da vacina contra covid
Pela primeira vez, a AstraZeneca admitiu à Justiça que sua vacina contra a covid pode causar “efeito secundário mortal”. O laboratório farmacêutico é alvo de ação coletiva movida por dezenas de famílias que culpam a companhia por supostos efeitos colaterais que podem ter provocado “danos à saúde ou até mesmo a morte” de pacientes vacinados.
Os advogados que representam os familiares acreditam que alguns deles podem receber indenização de até £ 20 milhões (R$ 128 milhões).
Apesar de contestar as alegações, a AstraZeneca, com sede em Cambridge, no Reino Unido, reconheceu em um documento legal apresentado em fevereiro ao Tribunal Superior que a sua vacina pode, “em casos muito raros, causar Síndrome de Trombose com Trombocitopenia (TTS)”.
A condição leva à formação de coágulos, o que provoca uma redução do número de plaquetas no sangue. As plaquetas ajudam o sangue a coagular. Uma vez que admitiu a reação, a AstraZeneca pode ter de indenizar cada caso, de acordo com o jornal inglês The Telegraph.
A notícia veio à tona poucos dias depois de a empresa informar que receita no primeiro trimestre de 2024 foi de £ 10 bilhões (R$ 641 bilhões), o que representa um aumento de 19%.
Quem pede indenização
De acordo com o Daily Mail, um dos pacientes que buscam indenização por lesões relacionadas à vacina da AstraZeneca é o engenheiro de TI Jamie Scott. Ele teria ficado com uma lesão cerebral permanente após receber a vacina, em abril de 2021. Ele é pai de dois filhos e não consegue trabalhar desde então.
Este é um dos 51 processos apresentados no Tribunal Superior e que buscam ressarcimento por danos. Advogados que representam vítimas e famílias estão processando a AstraZeneca sob a Lei de Proteção ao Consumidor de 1987.
Cerca de 50 milhões de doses da vacina AstraZeneca foram distribuídas no Reino Unido no total. Dados oficiais mostram que mais de 80 britânicos teriam morrido por complicações de coágulos sanguíneos possivelmente ligados à vacina da AstraZeneca, segundo a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido,
Como as autoridades de saúde não encomendaram mais doses, isso significa que a vacina foi praticamente retirada no Reino Unido.
A AstraZeneca diz que sua vacina é responsável por salvar cerca de 6 milhões de vidas em todo o mundo durante a pandemia de Covid.
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Funcarte abre consulta pública sobre aplicação de recursos da lei Aldir Blanc em Natal
O Ministério da Cultura anunciou os detalhes do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para o ano de 2024, fundamental para a execução dos investimentos públicos da Lei Aldir Blanc. O PAAR delineia as metas, ações e valores destinados aos diversos setores contemplados pela política cultural.
De acordo com o comunicado, os detalhes específicos, como quantitativos por áreas e critérios de distribuição, serão disponibilizados nas minutas das Seleções Públicas da Política Nacional Aldir Blanc, que estarão abertas para consulta pública na primeira quinzena de maio.
Os recursos financeiros da PNAB serão repassados de forma contínua aos municípios, garantindo financiamento para a execução de ações culturais planejadas e estruturantes até o ano de 2027.
Para o município de Natal, o PAAR contempla uma ampla gama de áreas culturais, incluindo cultura popular, patrimônio imaterial, infância, juventude, pessoa idosa, dança, circo, literatura, música, audiovisual, teatro, artes visuais, cultura urbana, multilinguagens e muito mais. As ações planejadas abrangem desde formação e pesquisa até circulação e residências artísticas, beneficiando pessoas físicas, jurídicas, grupos culturais e associações.
Para discutir a aplicação da PAAR em Natal a Funcarte abriu uma cosulta pública que ficará disponível até a quarta-feira (1º). Para participar basta preencher o formulário disponibilizado neste link.
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Casas Bahia anuncia plano de recuperação extrajudicial, com dívida estimada em R$ 4,1 bilhões
O Grupo Casas Bahia anunciou, na noite desse domingo (29), que entrou com um pedido de recuperação extrajudicial para o um alongamento e renegociação de taxas de juros para títulos de dívidas financeiras, estimadas em R$ 4,1 bilhões.
Com o pedido, a empresa pretende reorganizar o perfil de dívidas financeiras que têm com o Bradesco e o Banco do Brasil. Juntos, os dois bancos detêm 55% dos créditos devidos pela varejista.
Os principais aspectos do plano são:
- um alongamento da dívida da companhia, que pode ser paga, agora, em um período de até 72 meses (6 anos),
- uma renegociação dos juros pagos, que passarão a ser equivalentes ao CDI (uma taxa comum do mercado financeiro, próxima da taxa básica de juros, a Selic), mais um adicional que pode variar de 1% a 1,5% ao ano.
Além disso, a empresa terá um período de carência de 24 meses para começar a pagar os valores dos juros referentes à dívida, e de 30 meses para início do pagamento do montante principal.
Antes a dívida da empresa deveria ser paga em um período de 22 meses (quase dois anos) e tinha uma taxa de juros 1,5 ponto percentual maior que as novas taxas acordadas, segundo comunicado divulgado pelo grupo.
O valor principal da dívida não será alterado, somente as condições para o pagamento com os principais credores.
Os credores das dívidas financeiras da Casas Bahia também terão a possibilidade de converter parte dos créditos que têm com a empresa em ações.
Plano de Transformação da Casas Bahia
O plano de recuperação extrajudicial vem em complemento a um plano de transformação anunciado em agosto do ano passado. A reestruturação previa o fechamento de até 100 lojas ainda em 2023 e a demissão de mais de 6 mil funcionários.
Com essa transformação, a empresa calculava uma redução de até R$ 1 bilhão em estoques, levando os produtos que menos geram lucro para a empresa — principalmente os itens de menor preço — para o seu marketplace, deixando as lojas físicas apenas com o que oferece maior lucratividade para a companhia.
Segundo a empresa, a recuperação extrajudicial “tem escopo limitado e não impactará as demais dívidas da companhia, inclusive operacionais com fornecedores e parceiros, as quais continuarão sendo honradas regular e tempestivamente nos seus respectivos vencimentos, sem qualquer interrupção ou descontinuidade”.
Com o reperfilamento da dívida, a Casas Bahia espera ter uma melhora de R$ 4,3 bilhões no fluxo de caixa dos próximos quatro anos — sendo R$ 1,5 bilhão já em 2024 — e garante que a nova estrutura de capital “melhora a perspectiva de crédito e traz flexibilidade na relação com fornecedores, seguradoras e futuros credores”.
“Novo fluxo de caixa gera maior segurança contra volatilidades do mercado, aumentando ainda mais a confiança na execução do Plano de Transformação”, diz o comunicado da companhia.
Em nota, o presidente da Casas Bahia, Renato Franklin, afirmou que ele e a empresa continuarão “focados nas alavancas operacionais, melhorando nossa eficiência e produtividade. Manteremos o foco na rentabilidade e fluxo de caixa com elevada disciplina do capital empregado”.
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Semsur define funcionamento dos serviços essenciais no feriado do Dia do Trabalhador
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) da Prefeitura do Natal definiu a estratégia de funcionamento dos serviços considerados essenciais à população para o Dia do Trabalhador, comemorado na quarta-feira (01/05). O Setor de Mercados manterá os horários já definidos por Portaria. Os estabelecimentos abrem até às 14h no feriado, retornando à normalidade na quinta-feira (02) no expediente habitual, das 7h às 18h. As feiras livres funcionarão normalmente, das 5h às 13h, não havendo alteração nem de horários nem de local. Na quarta-feira funcionam as feiras do Carrasco e do Conjunto Aliança.
Da mesma forma, os oito Cemitérios Municipais de Natal (Bom Pastor I, Bom Pastor II, Alecrim, Pajuçara, Redinha, Igapó, Ponta Negra e Nova Descoberta) não terão alteração de horários de funcionamento. Em caso de falecimento, os trâmites do sepultamento devem ser tratados diretamente na administração do respectivo cemitério, no horários de 7h às 11h e 13h às 17h
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Audiência Pública propõe ação prática para o fim da “Língua Negra” na Praia de Areia Preta
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu nesta segunda-feira (29), a problemática causada pela “Língua Negra” na Praia de Areia Preta, localizada no bairro do mesmo nome. A “Língua Negra” é uma mancha de sujeira formada pelo esgoto que corre dos bairros para Areia Preta, na região do começo da Via Costeira, na Zona Leste de Natal. Propositor da audiência, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), abriu os trabalhos lamentando a ausência de um representante do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema).
“Estamos tratando de um problema de saúde pública, social e econômico, visto que esse Estado depende e muito do turismo. É inadmissível que Natal ainda esteja passando por isso, sendo que há recursos e tecnologia para solucionar o problema”, disse.
Representando o Ministério Público, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez uma apresentação da atual situação, que não envolve apenas Areia Preta e sim todo o seu entorno, como é o caso do Bairro de Mãe Luiza. Ela destacou que, o órgão entende que a execução do plano estratégico de fiscalização para monitoramento e combate a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no bairro de Mãe Luiza, feito pela prefeitura, não está sendo suficientemente realizada.
“Estamos pedindo, judicialmente, que a prefeitura comprove a execução de atividades de fiscalização existentes no plano estratégico de fiscalização para monitoramento a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no Bairro de Mãe Luiza”, resumiu.
Para o secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Francisco Auricélio de Oliveira, a questão é ampla e passa por saneamento, esgotamento sanitário e rede de águas pluviais, além da educação sanitária da população do entorno da praia. “Temos um problema que interessa a toda sociedade e que só vai ser resolvido se todos os órgãos se juntarem em busca da solução, que passa diretamente pela educação ambiental da população, pela revisão de todas essas ligações e ao final pelo processo de balneabilidade da praia”, resumiu.
A vereadora de Natal, Camila Araújo (União), destacou que a “língua negra” não é uma peculiaridade só de Natal, mas de muitas cidades litorâneas. “Enviamos um requerimento ao poder municipal solicitando um relatório de tudo o que está sendo feito para criando uma legislação que ajude a resolver esse problema”, informou.
O presidente da Associação dos Moradores de Areia Preta e Miami de Natal (Amap), Delcindo Mascena, destacou em sua fala, a necessidade de acreditar que, mesmo depois de tanto tempo, o problema vai ser solucionado. “Precisamos acreditar que um dia as coisas podem mudar. É preciso força de vontade, união e dar ao tema a importância que ele merece. Nós somos fortes quando estamos juntos. Comunidade, órgão competentes, deputados, vereadores, prefeito e quem mais interessar. Não tenho dúvidas que encontraremos o que tem que ser resolvido para que essa “língua negra” deixe de existir”, ressaltou.
Além da preocupação nas áreas da saúde e ambiental, a econômica também foi abordada pelo coordenador de relações institucionais da Fecomércio, Flawbert Benício, que trouxe os números gerados pelo setor do turismo no RN. “Estamos falando de 33 mil empresas, que geram mais de 65 mil empregos e que acabam sendo impactadas por uma causa como essa. O RN tem um grande potencial na área do turismo, o que nos obriga a olhar com atenção para equipamentos como as nossas praias, visto que pesquisas comprovam que cerca de 90% dos turistas que nos visitam passam por nossas praias”, destacou.
Everton Rafael, chefe de operação e manutenção da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), falou sobre o que a empresa tem feito para minimizar os problemas operacionais na região. “A companhia tem seguido as orientações do Ministério Público e tratado o assunto com a importância que merece e não medimos esforços para que esse problema seja resolvido o mais breve possível”, disse.
No final da audiência púbica o deputado Luiz Eduardo propôs a realização de uma audiência conjunta entre a Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Natal, órgãos competentes, Amap, iniciativa privada e a sociedade civil organizada da região. “Seria uma grande oportunidade para darmos visibilidade ao tema e promoção da zeladoria da praia. Paralelo a isso poderíamos provocar uma ação com atividades lúdicas, limpeza de terrenos e de boca de lobo, sorteio de brindes, instalação de lixeiras, entre outros. Em seguida cada órgão produziria um levantamento ou relatório com o objetivo de discutir os encaminhamentos. No final juntava tudo em um só documento com as sugestões para a solução do problema”.
Já o Ministério Público solicitou que a Caern, oficialmente, comunique ao órgão se haverá condições de atender ao bairro de Mãe Luiza e em que prazo isso ocorrer e, concomitantemente, que o município refaça a visitação das residências. “Assim teremos número real de imóveis que hoje se encontra irregulares e com isso sairemos do discurso e partiríamos para a extinção da língua negra na Praia de Areia Preta”, finalizou.
Areia Preta – Foi a primeira praia de Natal, a ser oficializada, como lugar de banho, ou balneário público dos natalenses. Areia Preta foi elevada à categoria de praia oficial da cidade através da Resolução 115 de 18 de janeiro de 1908. O nome Areia Preta é uma referência as falésias, ali encontradas. A Lei nº 4.328 oficializou este bairro.