Jesus de Ritinha de Miúdo
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Vara Única de Campo Grande abre cadastramento de unidades hospitalares para realização de cirurgia infantil
A Vara Única da Comarca de Campo Grande abre prazo para cadastro e apresentação de orçamento para clínicas ou hospitais interessados em realizar procedimento cirúrgico na coluna vertebral de uma criança.
Quem pretende se candidatar, deverá enviar a documentação para o e-mail campogrande@tjrn.jus.br, de acordo com as orientações do Edital de Cadastramento publicado na edição de 28 de março do Diário da Justiça eletrônico.
Confira aqui o edital.
O orçamento contempla dois tempos cirúrgicos, em que o primeiro refere-se à instalação do halo (aparelho craniano), junto com quatro semanas em cadeira e cama de tração, e o segundo tempo consiste na cirurgia definitiva da deformidade do paciente.
O hospital/clínica deverá contar com uma estrutura multidisciplinar para a complexidade da cirurgia e acompanhamento do enfermo.
Além disso, a unidade hospitalar deverá possuir todos os itens descritos na tabela presente no edital de cadastramento. No orçamento, é necessário constar os respectivos valores dos produtos ou a observação de que já possui.
No prazo máximo de dez dias, após cada tempo cirúrgico, a unidade hospitalar deverá enviar para o e-mail campogrande@tjrn.jus.br ou protocolar diretamente no processo, a nota fiscal referente aos produtos e prestação de serviços realizados.
Gastos não contemplados na nota fiscal enviada, seja porque em curso, seja por outros motivos, poderão ser objeto de outras notas fiscais a serem enviadas espontaneamente ou sempre que solicitadas pelo juízo.
A princípio, o orçamento apresentado será o definitivo. No entanto, havendo intercorrência ou necessidade extra durante ou depois do procedimento, em razão do quadro clínico do paciente, a unidade hospitalar escolhida deverá, no prazo máximo de 48 horas, informar ao juízo a situação, apresentando a planilha de gastos extras até então levados a efeito e estimativa futura.
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Acidente na divisa do RN com a PB leva motorista a óbito
Na tarde deste domingo (30), um acidente com vítima fatal foi registrado na divisa do Rio Grande do Norte (RN) com a Paraíb (PB).
O acidente ocorreu na BR-405, na zona rural de Major Sales, no alto oeste do RN.
A vítima foi identificada como Guilherme Rafael, morador de Major Sales.
De acordo com as informações, Guilherme perdeu o controle da motocicleta e caiu, não resistindo aos ferimentos e falecendo no local. Uma equipe do SAMU de Uiraúna, na PB, foi acionada e constatou o óbito.
A vítima sofreu inúmeras fraturas na região da cabeça, o que resultou em sua morte. A Polícia Militar esteve no local para isolar a área até a chegada do ITEP.
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Homem vítima de atentado no carnaval de Governador Dix-Sept Rosado, morre em hospital em Mossoró
Jeferson Rodrigo do Nascimento, 27 anos, preso de justiça do regime semiaberto, faleceu neste domingo (30) no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), na zona sul de Mossoró.
Jeferson estava internado desde que foi baleado durante o carnaval de Governador Dix-Sept Rosado, no oeste potiguar.
Ele foi atingido por disparos de arma de fogo em meio às comemorações e, devido à gravidade dos ferimentos, foi socorrido às pressas para o HRTM, onde permaneceu internado por dias.
O corpo foi encaminhado ao Itep, onde passará por exames de necropsia e depois será liberado para os familiares.
A motivação do atentado ainda está sob investigação. Informações da polícia dão conta que Jeferson respondia por homicídio.
A Polícia Civil investiga o caso para identificar os autores e descobrir se o atentado tem relação com a situação judicial da vítima.
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Mossoró registra seu 20º homicídio na manhã desta segunda (31)
A Polícia Militar (PM) registrou o 20º homicídio de Mossoró na manhã desta segunda-feira (31), no bairro Bom Jesus, zona leste da cidade.
A vítima, identificada como Moisés Xavier Oliveira de Medeiros, 19 anos, foi morto a tiros enquanto trafegava em uma bicicleta.
De acordo com a PM, o crime teria ocorrido ainda na noite deste domingo (30). Testemunhas relataram ter ouvido disparos por volta de meia-noite, mas não acionaram a polícia. O corpo foi localizado por moradores no início da manhã desta segunda.
Ainda não há informações sobre a autoria e a motivação do assassinato. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil.
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Advogado não descarta candidatura de mulher que pichou estátua do STF com batom
“Qualquer decisão será tomada com calma”, diz advogado sobre possível candidatura de Débora Rodrigues
O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior não descartou a possibilidade de sua cliente, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, disputar um cargo político no futuro. Segundo ele, Débora ainda não tomou uma decisão sobre o assunto e, no momento, sua prioridade é recuperar-se e passar mais tempo com a família.
“Qualquer decisão sobre o futuro será tomada com calma e no momento certo”, afirmou Ortiz Júnior em entrevista à CNN. O advogado ressaltou que Débora está focada no seu bem-estar e no reencontro com seus filhos, mas não negou que ela possa entrar para a política. O Partido Liberal (PL) já demonstrou interesse em lançá-la como candidata, o que pode consolidar seu nome no cenário político conservador.
Débora Rodrigues ficou conhecida nacionalmente após escrever a frase “perdeu, mané” com batom na estátua do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Detida no mesmo ano, ela passou cerca de dois anos presa até ser beneficiada, na última sexta-feira (28), por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado concedeu sua prisão domiciliar após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que ela poderia responder ao processo fora da cadeia.
Após sua soltura, Débora demonstrou grande emoção ao reencontrar seus familiares. Segundo seu advogado, ela encara o período em que esteve presa como uma experiência difícil, mas também de aprendizado. “Ela viu de perto as dificuldades enfrentadas por outras mulheres presas e entendeu ainda mais a importância de lutar pela justiça”, afirmou Ortiz Júnior.
A defesa também destacou que continuará trabalhando para garantir a revisão do caso e buscar a completa absolvição de Débora. “Vamos avaliar as medidas cabíveis para corrigir essa injustiça e assegurar que ela recupere plenamente seus direitos”, concluiu o advogado.
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Ministério Público obtém ordem judicial para implementação de acolhimento para crianças e adolescentes em risco
O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve uma sentença judicial que obriga o Município de Governador Dix-Sept Rosado a implantar o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco.
O pedido ministerial em ação civil pública foi feito pela 12ª Promotoria de Mossoró.
A decisão determina que o Município implemente o serviço de forma direta na sede municipal, mediante convênio ou consórcio público com outros Municípios que já possuam unidades de acolhimento. Fazendo, para tal, o devido repasse de recursos financeiros.
Outra opção dada é que implemente o acolhimento de forma indireta, através de convênios com entidades não governamentais para que executem serviço socioassistencial mencionado.
A ação foi motivada pela ausência de política pública municipal para atender essa demanda em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.
Os dispositivos legais estabelecem a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente e o dever do poder público de assegurar a proteção integral.
Para a Vara da Infância e da Juventude de Mossoró, responsável pela decisão, a omissão reiterada do Município em celebrar contratos ou convênios para o acolhimento institucional configurava uma grave deficiência na prestação de um serviço essencial.
A sentença ainda ressalta o dever de promover programas de assistência integral à proteção da criança e do adolescente é constitucional e legal dos municípios.
Ainda foi levado em consideração que em várias ocasiões, crianças e adolescentes residentes em Governador Dix-Sept Rosado foram acolhidas em equipamentos em Mossoró devido a ausência do serviço no próprio Município.
Valores bloqueados
Inclusive, após decisão liminar, o Município de Mossoró acolheu três irmãos de Governador Dix-Sept Rosado e arcou com os custos iniciais desse serviço. Diante disso, foi determinado o bloqueio de valores nas contas da Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado para ressarcir as despesas que Mossoró havia assumido inicialmente.Durante o processo, o Município de Governador Dix-Sept Rosado celebrou um Termo de Compromisso com o Estado do Rio Grande do Norte para a criação de um Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional na modalidade Casa-Lar.
Apesar disso, a ação foi julgada procedente, dada a necessidade de garantir o direito fundamental ao acolhimento e o fato de a liminar concedida ser anterior ao referido ajuste.
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Comissão que vai investigar o MLB tem integrantes definidos
A Câmara Municipal definiu, nesta segunda-feira (31), os vereadores que irão compor a Comissão Especial de Inquérito (CEI) responsável por investigar as invasões a propriedades privadas, especialmente a estabelecimentos comerciais, supostamente realizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
A comissão será presidida pelo vereador Subtenente Eliabe, tendo Camila Araújo como vice-presidente e Matheus Faustino como relator. Também integram o grupo os vereadores Cláudio Custódio e Daniel Valença.
Já os suplentes da CEI serão os vereadores Robson Carvalho, Daniel Santiago, Kleber Fernandes, Luciano Nascimento e Brisa Bracchi.
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Entregadores de aplicativos realizam paralisação por melhores condições e reajuste
Entregadores de aplicativos de comida e outros serviços começaram nesta segunda-feira (31) uma paralisação nacional, que se estenderá até terça-feira (1º). O movimento, conhecido como “Breque dos APPs”, é liderado por entregadores de São Paulo, mas tem adesão em diversas regiões do país. A paralisação é organizada pelo Movimento VAT-SP e pela Minha Sampa, com o objetivo de protestar contra as condições de trabalho e exigir melhores condições para a categoria.
Entre as principais reivindicações estão o pagamento mínimo de R$ 10 por entrega, R$ 2,50 por quilômetro rodado, e o estabelecimento de um limite de 3 quilômetros para entregas feitas por bicicleta. Além disso, os entregadores exigem o fim do agrupamento de corridas sem uma compensação financeira adequada.
O desabafo de muitos trabalhadores é claro: “O problema é que faz anos que a taxa nunca se ajusta e, mesmo assim, a gasolina vai aumentando e as peças de moto também. “, afirma um dos entregadores. Eles denunciam que as condições de trabalho são exaustivas, sobrecarregando especialmente as famílias, muitas vezes lideradas por mulheres, que dependem da renda obtida com o trabalho.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como 99, iFood e Uber, afirmou que respeita o direito de manifestação e mantém canais de diálogo com os entregadores. A entidade também citou um levantamento do Cebrap, que aponta um aumento de 5% na renda média dos entregadores entre 2023 e 2024, alcançando R$ 31,33 por hora trabalhada.
Embora a Amobitec defenda a regulamentação do trabalho por aplicativos para garantir proteção social e segurança jurídica, a paralisação é um reflexo das insatisfações acumuladas ao longo do tempo
“A Amobitec defende a regulamentação do trabalho por aplicativos, visando a proteção social dos trabalhadores e a segurança jurídica das atividades. A paralisação dos entregadores pode causar atrasos e transtornos nos serviços de entrega”, informou a associação em nota..
Apesar do pronunciamento, a paralisação segue mantida para que haja um acordo entre as partes.
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Preço dos medicamentos sobe a partir desta segunda-feira (31)
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulgou, nesta segunda-feira (31), uma nova resolução que estabelece os tetos de reajuste para medicamentos vendidos em farmácias e drogarias de todo o Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, permite que as empresas detentoras de registro de medicamentos ajustem os preços de seus produtos, com limites máximos de reajuste definidos por três níveis:
- Nível 1: 5,06%
- Nível 2: 3,83%
- Nível 3: 2,60%
Esses ajustes são aplicados de acordo com o tipo de medicamento e a categoria de cada produto, com o objetivo de balancear o impacto da inflação e dos custos de produção no setor farmacêutico. A CMED, que é composta por diversos ministérios, incluindo Saúde, Fazenda e Casa Civil, além da Anvisa como secretaria executiva, estabelece esses parâmetros com base em uma série de fatores.
Cálculo do reajuste
A definição dos novos valores leva em consideração diversos fatores, como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além da produtividade das indústrias de medicamentos e custos não contemplados pela inflação, como o câmbio e tarifas de energia elétrica. Essa abordagem visa equilibrar a manutenção do fornecimento de medicamentos com a proteção do poder aquisitivo da população.
Teto de reajuste, não aumento automático
Importante destacar que a nova resolução não implica em aumento automático dos preços dos medicamentos, mas sim na definição de um teto máximo para os reajustes. Portanto, farmacêuticas, distribuidores e lojistas devem observar o teto legal, mas têm liberdade para definir os preços com base na concorrência de mercado e estratégias comerciais.
Em 2024, o reajuste médio dos preços de medicamentos foi de 4,5%, alinhado com a inflação registrada no período anterior.
Lista de medicamentos e irregularidades
A Anvisa disponibiliza mensalmente a lista com os preços máximos permitidos para cada medicamento, e ela pode ser consultada no site da agência. Além disso, as farmácias e drogarias são obrigadas a disponibilizar em seus estabelecimentos revistas especializadas com a lista de preços. Essas revistas devem refletir descontos concedidos pela indústria, mas nunca preços superiores ao estabelecido pela CMED.
Caso os consumidores identifiquem irregularidades, a orientação é acionar os órgãos de defesa do consumidor, como Procons ou a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível registrar denúncias diretamente à CMED, por meio de um formulário disponível no site da Anvisa.
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Bolsonaro visita o RN para evento do Rota 22 e reivindicar “paternidade” da Oiticica
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem visita programada ao Rio Grande do Norte em abril para participar do lançamento do seminário Rota 22, evento promovido pelo PL, e para visitar a Barragem de Oiticica, inaugurada em 19 de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de a obra ter recebido 76,78% de seus recursos dos governos petistas, Bolsonaro busca reivindicar sua “paternidade”, mesmo tendo repassado apenas 17,9% do total investido via Orçamento Geral da União (OGU).
A agenda do ex-presidente terá início em 11 de abril, uma sexta-feira, com visitas à Cidade da Moda, em Acari, às 10h30, e à Barragem de Oiticica, em Jucurutu, às 12h30. No mesmo dia, às 18h, Bolsonaro estará em Pau dos Ferros para o primeiro seminário do Rota 22, evento de formação política do PL. No dia seguinte, 12 de abril, ele irá a Major Sales para visitar as obras do Ramal do Apodi, parte do sistema de transposição do Rio São Francisco.
Disputa pela “paternidade” da Oiticica
A inauguração da Barragem de Oiticica, após mais de uma década de construção, reacendeu o embate sobre os verdadeiros responsáveis pelo financiamento da obra. O senador Rogério Marinho (PL), aliado de Bolsonaro, alega que a gestão do ex-presidente deixou a obra com 93% concluída e que Lula completou apenas 7% do projeto. Entretanto, os números mostram uma realidade diferente.
Os governos de Lula e Dilma Rousseff destinaram mais de R$ 373 milhões para a construção da barragem, enquanto Bolsonaro repassou apenas R$ 87 milhões via OGU. Durante a gestão de Dilma, entre 2013 e 2016, foram repassados R$ 165,8 milhões, com média anual de R$ 41 milhões. Já no terceiro mandato de Lula, iniciado em 2023, mais de R$ 207 milhões foram destinados até março de 2024, com uma média anual de R$ 69 milhões.
Em contrapartida, no governo Michel Temer (MDB), os repasses somaram R$ 25 milhões, apenas 5,32% do total investido. A soma de todas as contribuições federais resultou em um investimento total superior a R$ 486 milhões via OGU.
*Com informações do Saiba Mais*