Jesus de Ritinha de Miúdo
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SENAI discute soluções para a formação profissional voltada à “economia verde” em Natal
Especialistas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) se reuniram em Natal para debater soluções inovadoras no campo da formação profissional voltada à chamada “economia verde”. O encontro, que teve início na quarta-feira (23) e segue até esta sexta-feira (25), acontece no Hub de Inovação e Tecnologia (HIT) do SENAI-RN, e reúne pesquisadores e especialistas do SENAI de diferentes estados, como Rio Grande do Norte, Ceará, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
O objetivo central da discussão é desenvolver materiais, softwares e protótipos que possam impulsionar o ensino prático nas unidades do SENAI em todo o Brasil, aproximando os alunos das realidades da indústria e preparando-os para atuar em um mercado cada vez mais voltado para a sustentabilidade. A ideia é que, até 2026, os protótipos sejam implementados nas escolas do SENAI.
Frankwaine Melo, coordenador do Grupo de Trabalho para a Economia Verde do SENAI Nacional, destacou a importância de expandir a formação de competências técnicas para atender às demandas da indústria verde. “Nós estamos nos antecipando à demanda da indústria e pensando a economia verde como ‘um mundo’, que não é só energia solar, energia eólica ou hidrogênio verde”, afirmou Melo.
Entre os tópicos discutidos estão a descarbonização, a redução de emissões de gases do efeito estufa, e a criação de kits didáticos para simular a produção de “amônia verde”, um insumo estratégico para a indústria de fertilizantes e outras áreas da economia verde.
A pesquisa também inclui a exploração de novos softwares para simular processos químicos, como a produção de amônia verde a partir de fontes renováveis. Essa tecnologia, vista como uma alternativa ao uso de combustíveis fósseis, está sendo considerada para a formação de novos produtos e processos dentro da economia verde.
Para Fabiola Correia, pesquisadora do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), a ideia é não apenas melhorar as ferramentas existentes, mas também desenvolver novas soluções para atender às necessidades de formação dos alunos. “Temos kits didáticos para ensinar sobre energia solar e eólica, e agora queremos expandir esses conteúdos, incluindo novos tópicos como o sequestro de carbono e a produção de amônia verde”, afirmou.
A economia verde, como definida pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, é um modelo de desenvolvimento de baixo carbono que visa a eficiência no uso dos recursos naturais e a inclusão social, sem comprometer o bem-estar humano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a transição para esse modelo depende de quatro pilares principais: a transição energética, a regulamentação do mercado de carbono, a economia circular e a preservação das florestas.
Durante a reunião, os especialistas também discutiram a necessidade de novos conjuntos didáticos e de tecnologias que possam ser aplicadas nas escolas do SENAI. A ideia é testar essas inovações em projetos piloto para validar a sua eficácia antes de sua implementação em larga escala.
A programação do evento incluiu visitas a laboratórios de energia eólica, energia solar e hidrogênio no ISI-ER, além de uma visita ao Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), onde foi inaugurado o primeiro Centro de Excelência em Formação Profissional para Hidrogênio Verde do Brasil.
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Ferramenta potiguar agiliza rotina de escritórios de contabilidade e reduz em 70% o tempo de preenchimento da declaração do IR
A temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 começou em 17 de março e vai até as 23h59 do dia 30 de maio, e com ela, um aumento considerável no volume de trabalho para os contadores de todo o Brasil. A Receita Federal estima que serão recebidas 46,2 milhões de declarações, um crescimento de quase 7% em relação ao ano anterior. Com a obrigatoriedade de declaração para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, o cenário exige eficiência e agilidade no preenchimento dos documentos.
Tradicionalmente, o processo de preenchimento da declaração é demorado e exige bastante atenção, levando de duas a seis horas por contribuinte. O contador precisa coletar documentos, conferir informações financeiras, calcular tributos e revisar todos os dados antes de enviar à Receita Federal. Para enfrentar esse gargalo operacional, a empresa potiguar e-Rentav, incubada no Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque), desenvolveu uma solução inovadora: o IR+ (IR Plus).
Essa ferramenta digital automatiza boa parte do processo de declaração do Imposto de Renda, focando especialmente na rotina dos escritórios de contabilidade. Com o IR+, é possível gerar arquivos completos de declaração a partir da importação dos dados financeiros, o que reduz significativamente o tempo gasto no processo e elimina tarefas repetitivas. O resultado já é promissor: o tempo médio de preenchimento foi reduzido de duas horas para apenas 30 minutos, representando uma diminuição de 70%.
Além de otimizar o tempo, a plataforma também diminui a margem de erro e melhora a eficiência operacional dos contadores, permitindo que atendam mais clientes sem perder a qualidade no serviço. A solução atualmente está disponível em ambiente desktop, mas a e-Rentav já trabalha no desenvolvimento de uma versão em nuvem, com planos de integrações futuras com plataformas como o gov.br e a B3, com foco especial em investidores.
Com oito anos de experiência no mercado e mais de 20 mil declarações elaboradas, a e-Rentav é especializada em soluções tributárias para investidores no Brasil e no exterior, além de atuar no mercado de criptoativos. A criação do IR+ surgiu das próprias necessidades internas da empresa durante os períodos de pico, quando o volume de declarações aumentava drasticamente.
Guilherme Henrique, CEO da e-Rentav, explica que a ideia da ferramenta surgiu a partir da vivência da própria equipe: “A dor que sentimos aqui era a mesma enfrentada por centenas de outros escritórios. Percebemos que poderíamos transformar essa experiência em uma ferramenta que realmente fizesse diferença. O IR+ não é apenas um ganho de produtividade — é uma nova forma de fazer a declaração, deixando o contador mais consultivo também nesse serviço.”
Com a proposta de revolucionar a forma como os profissionais lidam com as declarações de Imposto de Renda, a e-Rentav promete impactar positivamente o mercado, trazendo maior agilidade, eficiência e precisão aos escritórios de contabilidade em todo o Brasil
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MPRN entrega cartografias sociais à FIERN sobre regiões com potencial para energias renováveis
Na quinta-feira (24), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entregou à Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) um importante conjunto de estudos sobre as condições sociais em regiões do estado com grande potencial para a produção de energias renováveis. A entrega foi realizada na Casa da Indústria, em Natal, e tem como objetivo fornecer dados que possam orientar o desenvolvimento de projetos de energia eólica e solar na região.
A entrega foi feita pela Procuradora-Geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso, e pela coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), Rachel Germano. O material entregue é composto por cartografias sociais elaboradas pelo Serviço de Assistência Rural e Urbano – Arquidiocese de Natal (SAR), que baseou seus estudos no projeto “Achados Territoriais”. As cartografias abrangem as regiões do Seridó, Mato Grande, Assu-Mossoró, além do litoral setentrional, analisadas pelo Coletivo Cirandas.
Esses estudos detalham os contextos sociais dessas áreas, destacando aspectos importantes para a implementação de projetos de energia renovável, que têm se mostrado promissores para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado. A entrega também incluiu o documento “Salvaguardas socioambientais para as energias renováveis do Nordeste Potência”, elaborado pela entidade Nordeste Potência. Este relatório contém recomendações de organizações não governamentais (ONGs), institutos de pesquisa e ensino para os empreendimentos de energia, com foco em minimizar impactos ambientais e sociais.
A Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, destacou a importância do trabalho, afirmando que os estudos fornecerão dados valiosos para o planejamento da indústria no estado. “Esse documento oferece informações fundamentais sobre as condições sociais de diversas áreas do RN com grande potencial para projetos de energia renovável. Ele pode ajudar o empresariado a tomar decisões mais informadas, beneficiando o desenvolvimento econômico e sustentável”, explicou.
Rachel Germano, promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Meio Ambiente, afirmou que o trabalho realizado pela Igreja Católica, por meio do SAR, visa contribuir para o planejamento estratégico do setor produtivo. “Essas informações são um instrumento de planejamento que pode ser utilizado pelo setor industrial, e ficamos felizes em ver que a FIERN está aberta a incorporá-las aos dados do Observatório da Indústria”, afirmou.
O superintendente Jurídico Corporativo da FIERN, Klebet Carvalho, e a coordenadora executiva de Relações Institucionais e com o Mercado da FIERN, Ana Adalgisa Dias, também participaram da reunião e destacaram a importância da colaboração entre o MPRN e o setor industrial para fortalecer o desenvolvimento sustentável do estado.
Por fim, Roberto Serquiz, da FIERN, ressaltou que os dados entregues pelo MPRN serão fundamentais para a tomada de decisões e para o processo de licenciamento de novos projetos de energia renovável. Ele destacou a importância do diálogo entre o setor produtivo e o MPRN, frisando que a colaboração pode trazer novos dados e fortalecer ainda mais o trabalho do Observatório da Indústria Mais RN.
Com o crescente potencial de energias renováveis no Rio Grande do Norte, a parceria entre o MPRN, a FIERN e outras entidades promete ser um passo significativo para o futuro sustentável do estado, alinhando desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental e social.
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Série de Tremores de Baixa Intensidade é registrada em município do RN; maior abalo foi de 3.0
Uma sequência de abalos sísmicos de pequena magnitude vem sendo monitorada nas proximidades do município de Carnaubais, no Rio Grande do Norte, desde a madrugada da última quinta-feira (24). Segundo dados do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), mais de 20 microtremores foram detectados nas últimas 48 horas.
O evento mais significativo ocorreu na quinta-feira, às 19h28, atingindo magnitude preliminar de 3.0 na escala Richter. Já o mais recente foi registrado na madrugada desta sexta-feira (25), por volta das 4h58, com intensidade de 1.6. Até o momento, não há relatos de que os tremores tenham sido percebidos pelos moradores da região.
Especialistas Explicam Fenômeno
De acordo com o sismólogo Gilberto Leite, coordenador da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), tremores de terra de baixa magnitude são frequentes no Brasil, especialmente no Nordeste. Ele explica que esses eventos naturais ocorrem devido ao alívio de tensões acumuladas na crosta terrestre.
“Vários fatores influenciam os efeitos de um terremoto, como distância do epicentro, magnitude, profundidade e características geológicas da região. No entanto, abalos dessa intensidade geralmente não causam danos”, esclarece Leite.
Monitoramento Contínuo
A RSBR, coordenada pelo Observatório Nacional (ON/MCTI) em parceria com o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), é responsável pelo acompanhamento da atividade sísmica no país. A rede conta com cerca de 100 estações distribuídas pelo território nacional, operadas por instituições como a USP, UnB, UFRN e ON, fornecendo dados essenciais para estudos geológicos.
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IFRN promove evento sobre os povos indígenas com palestras, documentário e clube do livro
No próximo dia 30 de abril, o Campus São Paulo do Potengi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) sediará o evento “Abril Indígena: direito dos povos originários e seu protagonismo na História”. A iniciativa tem como objetivo dar visibilidade às questões indígenas, como a demarcação de terras e a afirmação da identidade, além de promover um espaço para o debate sobre leituras indígenas.
Organizado pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi), o evento será um marco para discussões sobre uma educação que valoriza a diversidade cultural em todos os níveis de ensino, do básico ao superior. A ação também visa fortalecer políticas afirmativas e garantir os direitos dos grupos étnicos que historicamente foram marginalizados.
Júlio Alencar, professor de História e responsável pela organização do evento, destaca a importância de tratar da presença indígena no Rio Grande do Norte. “Ao longo da história do nosso estado, a presença indígena tem sido tratada como algo do passado. O objetivo é trazer essa discussão para o presente, ressaltando as questões que essas populações enfrentam atualmente”, afirmou.
Segundo o professor, o evento também contribuirá para o aprendizado dos estudantes. “Queremos oferecer uma nova perspectiva sobre essas populações, desconstruir estereótipos e promover uma reflexão sobre a diversidade étnica presente em nosso estado”, acrescentou.
Programação do evento
Programação completa A programação será dividida entre dois turnos, com atividades que incluem palestras, a exibição de um documentário e um clube do livro com leituras indígenas. A lista de convidados conta com Luiz do Katu, Cacique Potiguara do território Katu e professor indígena de etnohistória; Cadu Araújo, educador e xamã; Ariela Sales, professora e coordenadora do Neabi no Campus Lajes; e Amanda Simpatia, geógrafa, cordelista e descendente de indígena Potiguara.
Manhã:
- 10h30 – Palestra: A demarcação de terras indígenas no RN.
Tarde:
- 13h00 – Exibição do documentário Ex-Pajé e bate-papo sobre identidade indígena.
- 14h50 – Clube do Livro: Leituras indígenas.
O evento é gratuito e aberto ao público, oferecendo uma oportunidade para aprender mais sobre a cultura e os direitos dos povos originários no Rio Grande do Norte.
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Empresa no RN terá que pagar trabalhador liberado pelo INSS mas sem condições de voltar ao serviço
A 13ª Vara do Trabalho de Natal determinou que uma empresa de cobrança pague indenização por danos materiais a empregado referente a salários de período em que ficou em “limbo previdenciário”.
O trabalhador afirmou que desde janeiro de 2019 está afastado de suas funções na empresa por problemas psicológicos/ psiquiátricos, recebendo auxílio-doença desde então. Em setembro de 2024, o benefício foi cortado pelo INSS, que o considerou apto a exercer suas funções profissionais. No entanto, ao tentar retornar à empresa, foi considerado inapto ao serviço pelo médico do trabalho.
Assim, disse que, apesar de ter sido encaminhado pelo empregador novamente ao INSS, “permaneceu sem receber salário pela empresa e, da mesma forma, sem receber benefício pelo INSS”, em verdadeiro limbo previdenciário.
A empresa, por sua vez, argumentou que o trabalhador foi considerado apto para o trabalho no exame médico ocupacional, mas que no mesmo dia do exame, ele apresentou atestado médico de 7 dias e posteriormente, novo atestado de 30 dias de afastamento.
Sustentou, portanto, que foi o trabalhador que se sentiu inapto a voltar quando apresentou novos atestados, dando origem a novo requerimento ao INSS.
Para o juiz Higor Marcelino Sanches, os termos do artigo 476 da CLT determinam que cessado o benefício previdenciário, o contrato de trabalho volta a gerar todos os seus efeitos legais.
Portanto, para ele, “deixar o contrato laboral sem qualquer definição, mantendo o empregado sem o recebimento de benefício previdenciário e sem o recebimento de seus salários, contraria os princípios da função social da empresa, da dignidade humana, do direito fundamental ao trabalho e da justiça social”.
O magistrado ressalta ainda que pôde identificar na audiência as características do trabalhador citadas em seu laudo, como um “padrão anormal de comportamento e de respostas afetivas e volitivas”, não se tratando assim de “conduta com o simples fim de enganar para se beneficiar”.
Ficou decidido, então, o pagamento de danos materiais correspondentes aos valores do limbo previdenciário, até que saia o resultado do recurso previdenciário, com eventual restabelecimento do benefício com o INSS.
A decisão ainda cabe recurso.
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Plano nega cobertura a bebê, e Justiça garante inclusão em decisão urgente
A Justiça determinou que uma operadora de plano de saúde inclua, em até três dias, uma recém-nascida como dependente no plano do pai, beneficiário desde 2012. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela juíza Lina Flávia de Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, após a negativa da empresa em realizar a inclusão, mesmo diante da solicitação dentro do prazo legal.
A criança nasceu prematuramente no dia 31 de março de 2025, e o pai solicitou a inclusão da filha no plano poucos dias depois. A operadora, no entanto, se recusou a atender ao pedido, sob a justificativa de que o plano contratado pelo titular não estaria mais sendo comercializado. A negativa foi comunicada por telefone, no dia 2 de abril, com registro de protocolo.
Na decisão, a magistrada destacou que a Lei nº 9.656/98 — que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde — assegura o direito de inclusão de recém-nascidos como dependentes, desde que o pedido seja feito até 30 dias após o nascimento. Como o prazo foi respeitado, a recusa da operadora foi considerada indevida.
Além de ordenar a inclusão imediata, a Justiça fixou multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil, caso a decisão não seja cumprida. A juíza reforçou que, diante da urgência e da vulnerabilidade da situação, a prioridade deve ser a proteção à vida e à saúde da criança.
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Operação Plata: Ministério Público obtém condenação de réus em esquema de associação criminosa do PCC no RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve nova sentença condenatória no âmbito da Operação Plata, que apura a atuação de uma associação criminosa destinada a ocultar e dissimular recursos de origem do tráfico de drogas de liderança do Primeiro Comando da Capital – PCC.
A decisão da Justiça alcança Valdeci Alves dos Santos, Maria do Nascimento dos Santos, Siderley Nogueira de Medeiros e Valdinaldo Fernandes de Araújo, condenados pelos crimes de lavagem de capitais e associação criminosa.
Segundo a sentença, Valdeci Alves dos Santos exerceu papel de liderança no esquema e foi reconhecido como um dos principais nomes do Primeiro Comando da Capital (PCC) fora do sistema prisional.
Ele possui longa trajetória criminosa e, até sua prisão em 2022, era apontado como a segunda maior liderança do PCC em liberdade no país.
De acordo com os autos, Valdeci coordenava a movimentação e dissimulação de valores provenientes de atividades ilícitas, utilizando familiares e terceiros como interpostas pessoas para aquisição de bens, transações imobiliárias e distribuição de numerário em espécie.
A Justiça reconheceu 17 condutas autônomas de lavagem de dinheiro atribuídas ao réu, que foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado.
Valdeci já cumpre pena por outras condenações e foi investigado por envolvimento em planos de resgate de lideranças do crime organizado, incluindo o próprio Marcola.
Maria do Nascimento dos Santos, irmã de Valdeci, foi condenada por simular a compra e venda do imóvel rural conhecido como “Sítio Firmeza” e por receber valores em espécie sem comprovação de origem, atuando na ocultação patrimonial do irmão. A pena aplicada foi de 10 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado.
Siderley Nogueira de Medeiros, advogado e procurador do município de Jardim de Piranhas, também foi condenado por sua atuação como operador financeiro do grupo. Parente por afinidade de Geraldo dos Santos Filho (“Pastor Júnior”, irmão de Valdeci), movimentou elevadas quantias de origem ilícita por meio de depósitos fracionados e administração de numerário em espécie.
Também foi reconhecida sua participação em associação criminosa. A pena foi fixada em 6 anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, com direito de apelar em liberdade.
Valdinaldo Fernandes de Araújo, conhecido como “Novinho”, foi identificado como operador financeiro de Valdeci na região do Seridó.
Segundo as investigações, mantinha relação de confiança e proximidade com o líder do PCC, movimentando grandes volumes de dinheiro em espécie, negociando veículos e utilizando contas bancárias para dissimular a origem dos recursos.
Valdinaldo esteve foragido por quase dois anos, com mandado de prisão expedido pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim) desde 2022, sendo capturado apenas em novembro de 2024, durante a Operação Argento.
Ele foi condenado a 9 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, com manutenção da prisão preventiva e sem direito de recorrer em liberdade.
A Operação Plata revelou um esquema de lavagem de dinheiro com base familiar, envolvendo a utilização de empresas, imóveis, igrejas e contas bancárias de terceiros para dar aparência de licitude a recursos ilícitos oriundos do tráfico de drogas e da atuação da facção criminosa PCC.
As investigações, iniciadas em 2019, contaram com medidas cautelares como interceptações telefônicas, quebras de sigilo e busca e apreensão, culminando na deflagração da operação e no oferecimento de diversas denúncias criminais. Esta sentença marca mais uma etapa na responsabilização dos envolvidos.
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Natal sediará o 1º Festival de Choro do Nordeste em setembro
Evento foi lançado com homenagem ao bandolinista potiguar João Juvanklin
A cidade de Natal será palco do 1º Festival de Choro do Nordeste, que acontecerá entre os dias 6 e 8 de setembro. O lançamento oficial do evento ocorreu na noite da última quinta-feira (24), no Teatro Alberto Maranhão, encerrando a programação comemorativa do Dia Nacional do Choro, celebrado em 23 de abril. O festival é uma realização da Prefeitura do Natal, por meio da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) e da Secretaria de Cultura (Secult).
O anúncio marcou um momento simbólico de valorização do choro e da cultura nordestina, com destaque para os artistas potiguares. Durante a cerimônia, o bandolinista João Juvanklin foi homenageado pela sua trajetória e contribuição à música brasileira. Natural do Rio Grande do Norte, o músico tem nove discos gravados e mais de 100 composições autorais reunidas em um livro de partituras. Ele foi aplaudido de pé por um público que reconhece sua importância para o gênero.
A secretária da Funcarte, Iracy Azevedo, destacou o impacto cultural e econômico que o festival deve gerar para a capital potiguar. “Realizar o 1º Festival de Choro do Nordeste aqui em Natal é fortalecer nossa identidade cultural e valorizar os talentos dos músicos natalenses e potiguares. É um evento que vai movimentar toda a cadeia produtiva da cultura, trazendo músicos de renome de outros estados, atraindo turistas e gerando impacto direto na economia local. Estamos falando de arte, mas também de desenvolvimento e visibilidade para a cidade”, afirmou.
O evento de lançamento contou com apresentações musicais e a presença de artistas, gestores culturais e apreciadores do choro, que celebraram com entusiasmo a criação do festival.
A programação comemorativa do Dia Nacional do Choro incluiu, entre os dias 21 e 24 de abril, uma série de atividades culturais gratuitas em diversos espaços de Natal, como shows, oficinas e rodas de choro. A proposta foi unir a celebração da data à apresentação de um projeto inédito e de alcance regional, que promete fortalecer a cena musical do Nordeste.
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Semsur e IPEM realizam ação conjunta para aferição de balanças nas feiras livres de Natal
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), por meio do Setor de Controle de Atividades de Feiras, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), realizou, nesta quinta-feira (24), uma nova ação de fiscalização e aferição de balanças utilizadas por feirantes na feira livre do bairro Planalto, zona Oeste de Natal. A operação faz parte de um trabalho contínuo e técnico, iniciado no ano passado, que já percorreu outras importantes feiras da cidade, como do Alecrim, Carrasco e Parque dos Coqueiros.
A iniciativa visa garantir transparência, segurança e defesa do consumidor, assegurando que os pesos cobrados pelos produtos estejam corretos e que os feirantes também não sejam prejudicados por falhas nos equipamentos. Na ação desta quinta-feira, inclusive, foram identificadas situações em que o prejuízo estava sendo sofrido pelo próprio feirante, o que reforça a importância das inspeções.
O secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, ressalta que esse é um trabalho de cooperação técnica realizado com o IPEM desde o ano passado. “Como é uma atribuição deles aferir pesos e medidas, nós da Semsur damos suporte, acompanhamos e ajudamos a esclarecer dúvidas no ambiente da feira. É uma ação que fortalece a confiança do consumidor e protege também o trabalhador que está ali comercializando com honestidade”, detalhou.
A proposta das ações é ampliar o alcance da operação para outras feiras livres da cidade ao longo do ano, promovendo mais lisura nas relações comerciais e reforçando o compromisso da gestão com a qualidade e o ordenamento dos espaços públicos de comércio popular.