O debate sobre a obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas continua e passa a ser urgente. É necessário obter respostas antes do fim do mandato da governadora Fátima Bezerra.

A minuta do projeto foi entregue pelos professores em maio, na Secretaria de Educação do Estado, onde estavam presentes a secretária de Educação, Socorro Batista, o chefe de gabinete, Matheus Peixoto, e o parlamentar Daniel Valença. A resposta dada, segundo José Amane, professor da rede de ensino e militante do movimento Fica Espanhol, era de que o projeto não seria de difícil aprovação e que avançaria rapidamente. No entanto, cá estamos nós.

José Amane expressou para O Potengi as preocupações da categoria diante da situação. Em depoimento, ele aponta: “O espanhol continuará no currículo potiguar depois que Fátima Bezerra deixar o governo em abril? O que acontecerá com os mais de 500 professores de língua espanhola que estão na rede, caso o espanhol saia? Os alunos potiguares perderão uma disciplina que permite o acesso à universidade pública por meio do Enem e que abre oportunidades de emprego?”

Na prática, o espanhol é ministrado nas escolas, especialmente nas turmas do ensino médio. O problema é que não há garantia de sua permanência, e o projeto de lei é a única possibilidade de assegurar a continuidade da disciplina sem questionamentos. Com a retirada do espanhol como disciplina obrigatória na reforma do ensino médio sancionada por Temer, em 2017, ficou a critério dos estados e dos municípios ofertar ou não a matéria em sala de aula.

Um fato curioso é a evidente contradição na postura do Estado ao abrir concursos públicos com vagas para professores de espanhol sem que exista uma regulamentação clara e definitiva que assegure a presença da disciplina no currículo escolar, como ocorreu no último concurso público para docentes da rede de ensino. Ao mesmo tempo em que reconhece, na prática, a necessidade desses profissionais ao ofertar cargos específicos, o poder público mantém o espanhol em uma condição de instabilidade jurídica, sem garantias de continuidade.

Essa incoerência expõe uma gestão educacional que se beneficia do trabalho especializado, mas se omite quanto à criação de um marco legal que assegure segurança institucional ao ensino de espanhol e aos professores da área, categoria que integra uma das bases de maior força da governadora do Estado do Rio Grande do Norte.

A importância da implementação da lei vai além das questões estritamente educacionais e pedagógicas. O espanhol é a língua dos países vizinhos, e o Brasil faz fronteira com diversas nações hispanofalantes, o que torna o seu ensino um instrumento estratégico de integração regional. Garantir o acesso ao espanhol nas escolas públicas significa ampliar a capacidade de comunicação, cooperação e intercâmbio cultural entre o Brasil e os demais países da América Latina, fortalecendo laços históricos e sociais.

Além disso, essa oportunidade está diretamente relacionada às alianças externas, políticas e econômicas do país. O domínio do espanhol contribui para a formação de profissionais mais preparados para atuar em negociações internacionais, no comércio exterior, no turismo e em organismos multilaterais, como o Mercosul. Amane reforça também que, ao investir na consolidação do ensino da língua espanhola, o estado não apenas fortalece a educação básica, mas toma uma atitude soberana: para ele, Fátima honraria “o compromisso que assumiu com os professores da área e deixará um legado de pluralidade linguística, de soberania latino-americana, de respeito aos alunos que escolhem esse idioma nos vestibulares e de valorização dos educadores de espanhol”.

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