A Prefeitura de Natal fixou correção de 4,47% nos valores de referência usados para calcular o IPTU de 2027. O pagamento antecipado terá desconto de 16% sobre o imposto, até 8 de janeiro de 2027, para quem cumprir as exigências de regularidade fiscal e cadastro.
As regras constam do Decreto nº 13.894, publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira (12). A atualização alcança a Planta Genérica de Valores de Terrenos e a Tabela de Preços de Construção. Segundo o ato, o índice corresponde ao IPCA-E acumulado entre outubro de 2025 e setembro de 2026.
Para obter o desconto, o imóvel não pode ter débitos anteriores. Até 30 de dezembro de 2026, o contribuinte também não poderá ter tributos municipais vencidos nem débitos não tributários vencidos e inscritos em dívida ativa. O cadastro imobiliário na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) deverá estar atualizado até essa data, contendo ao menos o CPF ou CNPJ do responsável.
A Taxa de Lixo e a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), quando incidentes, precisam ser quitadas junto com o IPTU até 8 de janeiro. Essas duas cobranças não recebem o abatimento de 16%, conforme o decreto municipal.
O parcelamento automático poderá chegar a dez prestações, com acréscimo de 1% ao mês. Cada parcela, considerando os tributos lançados conjuntamente, terá valor mínimo de R$ 37,90. O pagamento poderá ser feito por Pix, usando o QR Code do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), ou por código de barras nos canais bancários autorizados. Essas condições também foram detalhadas pelo Agora RN.
O decreto prevê a disponibilização das guias com desconto desde sua publicação. Para os contribuintes que não se enquadram no benefício, a data prevista é 11 de janeiro de 2027. O endereço indicado para consulta é o portal da Sefin.
