Na última terça-feira (19), o Governo Federal lançou o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios no Brasil e o programa Asas para o Futuro, com o intuito de capacitar mulheres de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade. Para o programa, o Governo investirá um total de R$ 2,5 bilhões. Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, acredita que os projetos são necessários para diminuir os casos de feminicídio e chegar à meta de zero casos.
O Plano funciona sob a coordenação do Ministério das Mulheres, e além da Casa Civil, conta com o auxílio de mais nove ministérios: Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Saúde (MS), Justiça e Segurança Pública (MJSP), Povos Indígenas (MPI), Igualdade Racial (MIR), Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome (MDS), Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Planejamento e Orçamento (MPO).
Entenda como funciona
As ações do Plano, ao todo 73, estão divididas em dois eixos: Estruturante e Transversal.
O Eixo Estruturante é composto por prevenções primárias, secundárias e terciárias. A prevenção primária é composta por 22 ações que se concentram em estratégias para evitar que a violência ocorra, como realização de oficinas, campanhas publicitárias, formação de mulheres líderes comunitárias e qualificação de profissionais da Atenção Primária à Saúde.
A prevenção secundária possui 20 ações para intervir precocemente e de forma qualificada para prevenir a discriminação, a misoginia e a violência de gênero e promover a garantia de direitos. A atuação envolve as redes de serviços especializados e não especializados nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e justiça. Entre as ações estão a ampliação da rede de proteção com a destinação de imóveis da União e a reestruturação e qualificação do Ligue 180.
Na prevenção terciária, as quatro ações são planejadas para garantir os direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, com programas e políticas que abordem os direitos humanos. As ações garantem acesso à saúde, educação, segurança, justiça, trabalho e moradia. Estão planejadas ações como a implementação do Decreto n.º 11.430/2023, que estabelece percentual mínimo, em contratações públicas, de mão-de-obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica; e a instituição de política de reparação aos sobreviventes e familiares do feminicídio.
O Eixo Transversal possui 26 ações e servirá de suporte para o desenvolvimento de ações de prevenção. O eixo é composto por Produção de Dados, como a criação do Observatório Nacional da Violência Contra Educadores(as), e a Produção de Documentos, que inclui ações como a instituição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal.
