A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) promoveu, nesta sexta-feira (6), uma reunião com os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além de entidades representativas das categorias, para debater propostas de reestruturação das regras de progressão na carreira. O encontro, mediado pelo secretário coronel Araújo, teve como objetivo evitar obstáculos nos avanços funcionais dos servidores.

A minuta apresentada durante o debate será analisada pelas associações e voltará a ser discutida em uma nova rodada de negociações. A iniciativa partiu de uma determinação da governadora Fátima Bezerra, que encarregou a SESED de liderar o diálogo com as corporações.

Em nota, a pasta reforçou o compromisso do Governo do Estado em apoiar as forças de segurança, destacando ações como a recomposição salarial, a concessão de 18 mil promoções e mais de 3 mil nomeações desde 2019. Além disso, a gestão citou investimentos em equipamentos, viaturas, armamentos e o pagamento em dia dos salários como medidas de valorização dos profissionais.

A SESED afirmou que continuará trabalhando em conjunto com as associações para encontrar soluções que atendam às demandas das categorias, garantindo transparência e diálogo no processo.

Justiça proibiu promoção de praças da PM e bombeiros no RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou inconstitucional alguns trechos da Lei Complementar nº 515/ 2014 que trata da promoção dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. A lei permitia a promoção ex-ofício, ou seja, mesmo sem a existência de vagas na corporação.

Apesar da decisão judicial, que decorre de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Estadual, estão mantidas as 18 mil promoções de patentes efetivadas até março de 2025 pela atual gestão da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT).