A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta quarta-feira (23) a Lei nº 12.131, que torna obrigatória a distribuição de material informativo sobre violência doméstica e familiar contra a mulher durante o ato da matrícula nas escolas públicas do Rio Grande do Norte. A medida tem como objetivo ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção às mulheres no estado.

A iniciativa é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e visa transformar o ambiente escolar em um espaço de conscientização e apoio às famílias, sobretudo às mulheres em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o texto da nova legislação, o conteúdo a ser entregue às mães ou responsáveis legais deverá conter explicações claras sobre o que caracteriza a violência doméstica, os principais pontos da Lei Maria da Penha e orientações práticas sobre onde e como buscar ajuda. Os materiais também devem incluir contatos de serviços especializados no atendimento a vítimas.

A nova norma já está em vigor e será regulamentada pelo Poder Executivo nos próximos meses. A expectativa é de que a política pública ajude a prevenir casos de violência de gênero por meio da educação e da informação.

A lei integra um conjunto de ações do Governo do Estado voltadas à promoção dos direitos das mulheres e à construção de uma sociedade mais justa e segura para todas.