Mais uma etapa do pagamento dos precatórios do FUNDEF deve ser concluída no Rio Grande do Norte nesta terça-feira (26). Cerca de R$ 108 milhões serão liberados para aproximadamente 21 mil profissionais da educação da rede estadual, incluindo professores da ativa, aposentados e pensionistas. A previsão é de que os valores estejam disponíveis para saque nas contas dos beneficiários já nesta quarta-feira (27).

Os recursos fazem parte do acordo firmado entre o Governo do Estado e a União, relacionado às diferenças no repasse do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Pela legislação, 60% do montante é destinado ao rateio entre os profissionais do magistério que atuaram em sala de aula, enquanto os outros 40% são direcionados ao custeio das ações do Estado na área da educação.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que o pagamento representa um reconhecimento aos educadores potiguares e reforça o compromisso da gestão estadual com a valorização da categoria. Segundo ela, a medida busca garantir um direito histórico dos profissionais que contribuíram para a educação pública no estado.

De acordo com informações do governo estadual, a União já realizou o depósito de R$ 225,6 milhões referentes à segunda e terceira parcelas do acordo firmado junto à Advocacia-Geral da União (AGU). Desse total, mais de R$ 136 milhões correspondem à parte destinada aos profissionais do magistério.

A expectativa é de que mais de 25 mil trabalhadores da educação sejam beneficiados em todo o estado ao longo das etapas de pagamento dos precatórios. O repasse tem sido acompanhado com expectativa pela categoria, que aguarda há anos pela conclusão do processo judicial envolvendo os recursos do FUNDEF.