O Governo do Rio Grande do Norte avançou no processo para a realização do primeiro concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). O Instituto AOCP foi escolhido para organizar o certame, que será responsável pela aplicação das provas objetivas e discursivas, além da avaliação de títulos, análise de recursos e processamento dos resultados.

A publicação do extrato de contratação ocorreu nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial do Estado, com a Secretaria de Estado da Administração (Sead) conduzindo o processo seletivo em parceria com o Idema. Após a homologação do contrato, a banca organizadora dará início aos trâmites necessários, incluindo a divulgação do cronograma e a publicação do edital, que deve ocorrer em até 30 dias.

Criado em 1974, o Idema nunca havia realizado um concurso público para provimento de cargos efetivos. Atualmente, a maior parte do quadro de servidores do instituto é composta por profissionais temporários, responsáveis por funções de fiscalização e licenciamento ambiental. O concurso irá ofertar vagas para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo e Fiscal Ambiental, cujas funções foram definidas pela Lei Complementar Estadual nº 751/2024, sancionada em 18 de abril deste ano.

A realização do certame foi possível graças a um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. O acordo estabelece uma série de medidas para equilibrar as contas públicas, como a limitação do aumento dos gastos com pessoal a 80% do crescimento da receita corrente líquida, conforme exigido pela Lei Complementar nº 178/2021.

O edital deve ser lançado em breve.