Em um discurso marcado por um contexto de tensão e protestos, a governadora Fátima Bezerra (PT) fez, nesta terça-feira (11), a leitura da mensagem anual do Executivo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A governadora apresentou um balanço das ações de 2024 e os principais projetos para o ano de 2025, destacando avanços em áreas como segurança pública, infraestrutura e saúde, além de novos concursos públicos que visam fortalecer o serviço público estadual.

Fátima, ao abordar as obras de infraestrutura e os investimentos em áreas essenciais, afirmou que, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas devido à queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo conseguiu manter e até avançar em projetos importantes para o estado.

Um dos grandes anúncios feitos pela governadora foi a duplicação da BR-304, uma obra de grande porte que será conduzida pelo governo federal. Fátima confirmou que a licitação para a primeira fase da duplicação, que contemplará o trecho entre Mossoró e Assu, além da Reta Tabajara até Riachuelo, será publicada até 30 de abril deste ano. Com um investimento de R$ 700 milhões, a duplicação da BR-304 é vista como um avanço para a logística e a mobilidade no estado, especialmente em uma região estratégica para o escoamento da produção.

Além disso, a governadora garantiu que o governo estadual continuará com a recuperação das rodovias estaduais, trabalho que vem sendo realizado ao longo dos últimos anos, mesmo diante de restrições orçamentárias. “Em 2025, as obras nas estradas estaduais vão continuar”, assegurou Fátima, destacando a importância de manter a infraestrutura viária como um dos pilares para o desenvolvimento econômico e social.

Outro ponto destacado no discurso foi a ampliação do efetivo da segurança pública, com a contratação de 1,6 mil servidores em 2024. Fátima reafirmou o compromisso do governo com o fortalecimento das forças de segurança, mesmo diante da crise fiscal, e anunciou que em 2025 serão realizados novos concursos, incluindo o aguardado concurso para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que terá 180 vagas e cujos aprovados devem ser nomeados no início de 2026.

A governadora também fez questão de ressaltar que os aprovados no concurso de professores realizado em janeiro de 2025 serão nomeados ainda no decorrer do ano, uma medida que visa reforçar o quadro da educação pública estadual, que segue enfrentando desafios estruturais e financeiros.

Fátima Bezerra também anunciou um passo importante para a saúde pública do estado: a construção do Hospital Metropolitano em Parnamirim, na Grande Natal. Segundo a governadora, o edital de licitação para a construção do hospital será lançado em março de 2025, com expectativa de que as obras se iniciem ainda este ano. O hospital será um importante equipamento para o atendimento da população da região metropolitana, que enfrenta crescente demanda por serviços de saúde.

Além disso, a governadora destacou a construção da barragem de Oiticica, obra que está prevista para ser concluída em março de 2025 e que beneficiará cerca de 500 mil potiguares. A barragem é um projeto emblemático para a segurança hídrica do estado, considerando a escassez de água enfrentada em diversas regiões.

Em sua mensagem, Fátima também foi franca ao abordar as dificuldades fiscais que o governo enfrenta, especialmente com a queda na arrecadação do ICMS, um dos principais tributos estaduais. A governadora destacou que, apesar dos desafios, a administração tem conseguido avançar em projetos estratégicos e manter a execução de obras e serviços essenciais para a população.

A governadora adiantou ainda que, em 2025, seu governo continuará a trabalhar para equilibrar as contas públicas e buscar alternativas que possam fortalecer a arrecadação e garantir a continuidade das políticas públicas em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.

A governadora finalizou sua mensagem com um tom otimista, destacando que, apesar das adversidades, o Rio Grande do Norte segue no caminho do desenvolvimento e que o governo está comprometido em promover melhorias significativas para a população potiguar em 2025.

Veja abaixo os principais destaques do discurso de Fátima aos deputados estaduais:

Segurança Pública

• Segundo a governadora, o RN registrou a maior redução de homicídios do Nordeste (-22,15%) e a 4ª maior do país.
• Natal foi a capital nordestina com menor índice de homicídios em 2024.
• O efetivo policial foi ampliado com 4.600 novos agentes desde 2019, sendo 1.600 apenas em 2024.
• Mais de 700 viaturas adquiridas, além de investimentos em inteligência, videomonitoramento e armamentos.
• Queda de quase 45% nos crimes contra o patrimônio entre 2019 e 2024.
• Investimento de R$ 10 milhões na Operação Verão, garantindo segurança no litoral.

Infraestrutura e Transportes

• Recuperação de 800 km de rodovias estaduais com investimento de R$ 428 milhões.
• Duplicação da BR-304 (97 km), com edital de licitação previsto para abril e obras iniciando em setembro (R$ 700 milhões).
• Federalização de trechos da BR-226 e BR-104
• Parceria com a Brava Energia e município de Guamaré para restaurar a RN-401 (R$ 19,3 milhões investidos).
• Expansão da Estrada da Produção, investimento de R$ 59 milhões para restaurar e construir novos trechos.

Educação

• RN teve o melhor desempenho do país na redação do Enem entre estudantes de escolas públicas.
• Crescimento da educação em tempo integral (+260%), com 38 mil vagas em 2025.
• Expansão da educação profissional (+130%), totalizando 16.300 matrículas.
• Aumento de 70% na educação especial, beneficiando 9.141 alunos.
• Investimentos de R$ 254 milhões na construção, reforma e ampliação de 131 escolas estaduais.
• Concurso para 598 professores e especialistas em educação, com nomeação prevista para julho.
• Aplicação de R$ 62,9 milhões na modernização de escolas (compra de computadores, equipamentos laboratoriais, ar-condicionados e mobiliário).

Geração de Empregos e Desenvolvimento Econômico

• 34.294 novos empregos com carteira assinada em 2024 (+52,5% em relação a 2023).
• Expansão do Proedi, beneficiando 300 empresas e garantindo 56 mil empregos.
• Emissão recorde de licenças ambientais (+33% em relação a 2023), totalizando 13.547 autorizações.
• Anúncio do licenciamento ambiental para o projeto Aura Borborema (extração de ouro em Currais Novos, investimento de R$ 940 milhões e 2.200 empregos gerados).
• Retomada dos investimentos no setor de petróleo e gás, com expectativa de 54 mil novos empregos e R$ 40 bilhões em investimentos até 2029.
• Inclusão da indústria salineira no Proedi, garantindo incentivos fiscais e segurança jurídica ao setor.
• Construção de um gasoduto de R$ 38 milhões conectando Mossoró a Areia Branca para impulsionar o Polo Gás Sal.

Turismo e Infraestrutura Aeroportuária

• Aumento de 15% no fluxo turístico no segundo semestre de 2024.
• 155 mil passageiros a mais e crescimento de 27% no número de turistas internacionais.
• Ampliação e modernização do aeroporto de Mossoró (R$ 60 milhões investidos).
• Projetos de PPPs para a modernização do Terminal Rodoviário de Mossoró e do Centro de Convenções de Natal.

Recursos Hídricos

• Entrega oficial da Barragem de Oiticica prevista para março, beneficiando meio milhão de pessoas.
• Construção do Ramal Apodi (R$ 1,7 bilhão), que atenderá 54 municípios e 750 mil pessoas, com previsão de entrega para 2025.
• Investimento de R$ 500 milhões na construção do Sistema Adutor Agreste Potiguar, que beneficiará municípios como Canguaretama, Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz.
• Programa de Recuperação e Manutenção de Barragens para corrigir décadas de abandono na infraestrutura hídrica.

Saúde

• Investimento de R$ 45 milhões na reforma e ampliação de hospitais estaduais, incluindo Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia.
• Funcionamento 24h do Hospital da Mulher, ampliando pronto-socorro ginecológico e pediátrico.
• Entrega do primeiro Serviço Regional de Ortopedia no Hospital Alfredo Mesquita (Macaíba), com equipamentos modernos e financiamento federal de quase R$ 11 milhões.
• Construção do Hospital Metropolitano de Urgências em Parnamirim (R$ 184 milhões), com 350 leitos, centro cirúrgico com 14 salas e hemodinâmica. Segundo a governadora, a licitação será lançada em março.

Sustentabilidade e Energias Renováveis

• Setor de energia renovável gerou 13.571 empregos em 2024.
• Investimentos de R$ 10,1 bilhões no setor em 2024, com projeção de R$ 55,3 bilhões até 2030.
• Implantação de um novo sistema digital de licenciamento ambiental e realização do primeiro concurso do Idema (180 vagas para analistas e fiscais ambientais).
• Projeto de modernização da legislação ambiental, incluindo a Lei da Mudança do Clima e Preservação da Caatinga.

Parcerias Público-Privadas (PPPs)

• Lançamento de PPPs para a modernização da rodoviária de Mossoró, acesso à Praia da Pipa e ampliação do Centro de Convenções de Natal.
• Convênio com o BNDES para viabilizar a PPP do Porto Indústria Verde e da CAERN.
• Avanço da Infovia Potiguar, conectando o estado com infraestrutura digital de alta velocidade.
• PPP de Eficiência Energética para reduzir custos do setor público, com economia prevista de R$ 45 milhões anuais.

Propostas Legislativas para 2025

• Institucionalização da participação social nas políticas públicas estaduais.
• Regulamentação da Lei da Mudança do Clima e Preservação da Caatinga.
• Projeto de Lei da Transação Tributária para facilitar a regularização fiscal de empresas.
• Regulamentação do Programa Contribuinte Exemplar para premiar empresas adimplentes.