A Defesa Civil Nacional elaborou um novo relatório sobre a obra de engorda na praia de Ponta Negra, destacando que, após uma vistoria realizada no local, apenas 8 dos 16 pontos de drenagem previstos no projeto foram finalizados. O documento, publicado na segunda-feira (25), aponta que o aterro hidráulico está concluído, mas a prefeitura não cumpriu integralmente as exigências técnicas, econômicas e ambientais estabelecidas no Estudo de Viabilidade.
De acordo com o relatório, “o sistema de drenagem pluvial foi projetado para operar em 16 pontos ao longo da praia, mas apenas metade deles foi finalizada. A prefeitura está temporariamente descumprindo requisitos essenciais mapeados no estudo de viabilidade”. Diante dessas irregularidades, a Defesa Civil recomendou a retenção de parte dos recursos federais destinados ao projeto.
Os técnicos sugeriram bloquear o valor correspondente às metas 8 e 9, que totalizam R$ 4.212.905,19. Como ainda há R$ 19.512.166,10 a serem liberados do Plano de Trabalho (versão 16), a recomendação é que apenas R$ 15.299.260,91 sejam disponibilizados.
O relatório também ressalta que a situação atual contraria as condições estabelecidas na Licença de Instalação e Operação (LIO) da obra, que exigia a conclusão da drenagem antes do avanço do aterro.
Além disso, o documento enfatiza a necessidade de estudos mais aprofundados para o gerenciamento das águas pluviais, buscando soluções viáveis para os problemas identificados durante a vistoria. “É crucial aprofundar as análises para disciplinar o fluxo das águas das chuvas, apresentando alternativas que possam resolver as falhas observadas”, afirma o texto. O relatório também inclui uma imagem (Figura 17) que ilustra o impacto da drenagem incompleta na praia.
A Defesa Civil fez duas recomendações principais:
- A prefeitura, em parceria com a FUNPEC, deve contratar estudos complementares para avaliar e modelar o sistema de drenagem pluvial, além de analisar a infiltração no aterro. Com base nos resultados, será possível elaborar orçamentos e propor soluções para evitar alagamentos durante chuvas intensas.
- A prefeitura precisa articular esforços com a CAERN e a FUNPEC para resolver o problema de efluentes domésticos na rede de drenagem e corrigir as ligações inadequadas entre a drenagem pluvial e a rede de esgoto.
O relatório foi divulgado pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT), que utilizou a rede social X para compartilhar as conclusões e recomendações da Defesa Civil. Ele destacou os problemas identificados na obra e a necessidade de ações corretivas.
Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com representantes da prefeitura de Natal (RN) para discutir as questões relacionadas à drenagem no aterro hidráulico de Ponta Negra. Os procuradores da República Ilia Freire e Victor Mariz expressaram preocupação com o fato de as obras de drenagem não terem sido concluídas antes do aterro, o que poderia evitar alagamentos. Eles lembraram que a licença ambiental da obra condicionava a execução da drenagem e a adoção de medidas para reduzir o despejo de dejetos, exigências que não foram atendidas.
Durante a reunião, a secretária municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Seinfra), Shirley Lago, e o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, reconheceram que a drenagem deveria ter sido realizada antes da engorda. Eles explicaram que a prefeitura havia planejado essa sequência, mas enfrentou problemas com a empresa contratada, o que impediu a conclusão das obras no prazo previsto.
