A Sessão de Apelações do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha revogou, por unanimidade, nesta sexta-feira (28), a sentença que condenava o ex-lateral da Seleção Brasileira Daniel Alves a quatro anos e seis meses de prisão por violência sexual. A corte considerou que a decisão anterior apresentava “uma série de lacunas, imprecisões, incoerências e contradições” tanto nos fatos quanto na avaliação jurídica do caso, além de não atender aos padrões exigidos pela presunção de inocência.

O tribunal também alegou que “das provas produzidas, não se pode concluir que tenham sido superados os padrões exigidos pela presunção de inocência”. Com essa decisão, os juízes rejeitaram os recursos do Ministério Público, que solicitavam o aumento da pena, e determinaram a absolvição do ex-jogador. De acordo com a corte, houve uma “falta de fiabilidade” no depoimento da vítima.

Com a revogação da sentença, Daniel Alves, que estava em liberdade provisória desde março de 2024 após pagar uma fiança de 1 milhão de euros (aproximadamente R$5,4 milhões), agora está autorizado a viajar para outros países. O tribunal também suspendeu todas as restrições de deslocamento que haviam sido impostas a ele.

Relembre o caso

O ex-lateral foi acusado de cometer um crime sexual contra uma mulher em uma boate na Espanha, em dezembro de 2022. Após a acusação, Daniel Alves foi preso preventivamente em janeiro de 2023 e, em 2024, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão. Em março de 2024, a Justiça da Espanha aceitou o pedido de sua defesa para que ele aguardasse o julgamento do recurso em liberdade provisória. A fiança foi paga, e agora a decisão do tribunal coloca um ponto final na condenação do ex-jogador, absolvendo-o das acusações.