Trinta e duas cidades do Agreste e Litoral do Rio Grande do Norte se uniram para formar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (Cim-amlap), com o intuito de reduzir despesas e aprimorar os procedimentos nas contratações de serviços. A parceria entre as prefeituras resulta na facilidade no manejo de resíduos e na compra de materiais educacionais. Agora, o próximo passo do Cim-amlap é oferecer suporte técnico e jurídico para que os municípios possam realizar licenciamentos ambientais, visando atrair investimentos e promover a geração de empregos. Empresas dos setores de turismo e infraestrutura aguardam a regularização dos municípios envolvidos para iniciarem seus investimentos.

Atualmente, apenas onze cidades no Rio Grande do Norte têm capacidade para emitir seus próprios licenciamentos ambientais, autorizando a instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais. O presidente do Cim-Amlap e prefeito de São Tomé, Babá Pereira, informou que pelo menos doze cidades integrantes do consórcio já optaram por solicitar o processo de licenciamento em conjunto, incluindo Espírito Santo, Lajes Pintadas, Santo Antônio, Baía Formosa, Barcelona, Bom Jesus, Passa e Fica, Poço Branco, Riachuelo, São Paulo do Potengi e Serra Caiada.

Recentemente, houve uma reunião entre o consórcio e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), onde foi apresentado um serviço de assistência para que as cidades possam realizar as adaptações necessárias. Segundo Babá, “Um município pequeno não tem condições de manter uma equipe sozinho, como temos aqui. Por isso, no consórcio, temos uma equipe para prestar assistência técnica e aliviar o Idema, que lida com muitas demandas”, pontua.

O Cim-amlap está atualmente elaborando uma proposta de trabalho e investindo na capacitação técnica dos agentes de fiscalização e monitoramento dos municípios. Outra medida para viabilizar o licenciamento passa pela esfera legislativa, com a elaboração de códigos e políticas ambientais para cada cidade, mecanismos que possibilitarão os licenciamentos.

Essas cidades precisam estar aptas para licenciar atividades de impacto local, respeitando a proteção do meio ambiente, o combate à poluição e a preservação da fauna e flora. A organização prevê que toda a estrutura legislativa para avançar nos processos de licenciamento esteja pronta até agosto.

Cim-amlap

A história do Cim-amlap é marcada por mudanças ao longo dos anos. Iniciou-se em 2013 como Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos (Cirs), focado exclusivamente na gestão de resíduos. Sua expansão começou em fevereiro de 2022, quando realizou sua primeira licitação para seleção de uma empresa especializada na gestão de resíduos sólidos domiciliares dos municípios consorciados.

Segundo a advogada e consultora jurídica da organização, Raquel Teixeira, “Essa iniciativa tem proporcionado economia aos municípios, visto que o valor da tonelada praticado via Consórcio é menor do que o valor pago pelos municípios não consorciados”.

Entre as ações do Cim-amlap estão as compras compartilhadas, que têm proporcionado economia aos municípios na aquisição de bens e serviços. Insumos como materiais escolares e equipamentos para escolas já foram adquiridos dessa maneira, colaborando para melhorias no ensino educacional.

Babá Pereira, presidente do grupo, busca inspiração em modelos de consórcios implementados em outros estados, como no Espírito Santo. Ele enfatiza que o objetivo a longo prazo é que o consórcio seja uma referência de cooperação regional e desenvolvimento sustentável. Ele destaca ainda a importância de parcerias com entidades públicas e privadas para maximizar recursos e oportunidades de investimento na região, visando promover o progresso regional e o bem-estar da população.