O Governo do Rio Grande do Norte deu mais um passo importante para a realização do novo concurso da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP-RN). A formação oficial das comissões organizadoras foi publicada no Diário Oficial do Estado, marcando o início da preparação do certame que ofertará 300 vagas imediatas.

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Etapas e previsão do edital

De acordo com o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, a contratação da banca organizadora deve ocorrer até fevereiro de 2026, e o edital está previsto para ser publicado entre fevereiro e março do mesmo ano.

As comissões formadas serão responsáveis pela condução dos trâmites iniciais do processo, como elaboração do termo de referência, escolha da banca e acompanhamento das etapas do concurso.

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Distribuição das vagas

O novo concurso da SEAP-RN ofertará 300 vagas imediatas, distribuídas da seguinte forma:

• 200 vagas para Policial Penal, cargo essencial para o reforço da segurança nas unidades prisionais;
• 60 vagas para Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídas entre:
  • 20 para assistentes sociais,
  • 20 para psicólogos,
  • 14 para terapeutas ocupacionais,
  • 6 para médicos psiquiatras;
• 40 vagas para cargos administrativos, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, sendo:
  • 9 para qualquer área de nível superior,
  • 5 para administração,
  • 1 para contabilidade,
  • 2 para tecnologia da informação,
  • 3 para engenharia,
  • 14 para nível médio geral,
  • 3 para técnico em contabilidade,
  • 3 para técnico em TI.

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Reestruturação do sistema penitenciário

O novo concurso faz parte de um amplo processo de reestruturação da SEAP-RN, que inclui a criação de 556 cargos efetivos de policial penal e a instituição de 60 cargos de especialista em assistência penitenciária, além de 40 cargos administrativos de nível médio e superior.

Segundo o secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, o objetivo é fortalecer o sistema prisional e ampliar o quadro técnico da pasta.

“Com o concurso, vamos reestruturar completamente a secretaria e ampliar o número de cargos. Isso é muito importante para fortalecer o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte”, afirmou o gestor.

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Estrutura da SEAP-RN

A SEAP-RN é responsável pela administração das unidades prisionais e centros de detenção provisória em todo o estado. Entre as principais unidades estão as cadeias públicas de Caraúbas, Mossoró, Natal, Nova Cruz e Ceará-Mirim, além dos complexos penais de Pau dos Ferros e João Chaves, e a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior do estado.

A secretaria também administra estruturas estratégicas como a Central Integrada de Gerenciamento Operacional (CIGOSPen), a Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) e a Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (UPCT).