A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendimentos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (14), uma série de projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes, com foco no enfrentamento à exploração sexual associada ao turismo. As iniciativas reforçam o compromisso do Legislativo em promover um ambiente turístico mais seguro e responsável na capital potiguar.

“Nosso papel é trazer essas pautas importantes para serem debatidas e envolver toda a sociedade. É fundamental banir ou ao menos minimizar esse tipo de prática na nossa sociedade”, destacou o vereador Fúlvio Saulo (SDD), presidente da comissão.

Entre as propostas aprovadas, o destaque vai para o Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos em crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Outro projeto relevante é o PL nº 297/2023, apresentado pelo vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), que cria a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual Infantil, com ações educativas e de conscientização voltadas para toda a sociedade.

O vereador Daniel Santiago (PP) reforçou a necessidade do envolvimento do poder público no enfrentamento do problema. “Precisamos fazer campanhas de conscientização e combate contra essa prática. É preciso que a gestão priorize e dê atenção especial para que possamos intensificar ações no enfrentamento desses atos criminosos”, disse.

Além dos projetos com foco na proteção da infância, a comissão também aprovou proposições voltadas ao fortalecimento do turismo e do desenvolvimento sustentável. Entre elas, o PL nº 111/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que propõe o uso de mídias sociais como ferramenta de divulgação dos atrativos turísticos do município, incentivando um turismo mais responsável.

Outras matérias aprovadas incluem o PL nº 852/2023, do vereador Ériko Jácome (PP), que alinha as ações municipais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, e o PL nº 447/2023, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que estimula o empreendedorismo entre estudantes da rede pública.

O vereador Pedro Henrique (PP) também participou da reunião. Agora, os projetos seguem para análise nas demais comissões permanentes da Câmara antes de irem a votação em plenário.