A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos efetivos de professor e de especialista em educação da rede estadual. A proposta é de iniciativa do Governo do Estado e teve relatoria da deputada Isolda Dantas (PT).

O projeto prevê um reajuste linear de 6,27% para os profissionais da educação com jornada de 30 horas semanais. O aumento também será estendido a aposentados e pensionistas da categoria. Além disso, a proposta assegura que nenhum servidor da ativa receba abaixo do piso nacional do magistério. Nos casos em que os vencimentos ainda estejam abaixo do valor definido pelo Ministério da Educação para 2025, será feita a equiparação automática.

Segundo a relatora, a reunião extraordinária foi convocada para agilizar a tramitação da matéria, com a expectativa de que o projeto seja votado ainda neste mês. “Há um movimento sendo feito para que a gente consiga ter a liberação dessa matéria no colegiado de líderes, para que não precise tramitar nas outras comissões, e assim consigamos cumprir o acordo já em abril”, afirmou Isolda Dantas. A reunião do colegiado está prevista para a próxima terça-feira (15).

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise dos líderes partidários. Caso haja consenso no colegiado, o texto poderá ir diretamente ao plenário da Assembleia, sem a necessidade de passar por outras comissões permanentes.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Isolda Dantas (PT), Neilton Diógenes (PP), Divaneide Basílio (PT) e Nelter Queiroz (PSDB).