Uma cartilha com orientações para usuários de drogas durante abordagens policiais provocou forte repercussão política e social após ser habilitada para financiamento pelo Ministério da Justiça, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O material, intitulado “Deu Ruim? Fica Frio. O que fazer se você estiver com drogas e for abordado pela polícia”, foi desenvolvido pela Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos, uma entidade da sociedade civil. A cartilha orienta usuários sobre como agir durante abordagens, com o objetivo declarado de proteger direitos e reduzir riscos de abuso policial.

A proposta foi selecionada para receber recursos públicos por meio do Prêmio Maria Lúcia Pereira, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça. Contudo, após a divulgação do conteúdo pela imprensa, a habilitação do projeto gerou críticas intensas e levou o Ministério a suspender o edital para reavaliar os projetos selecionados. Até o momento, nenhum recurso foi liberado para o financiamento da cartilha.

A crise repercutiu também no Congresso Nacional. A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) apresentou um requerimento de moção de repúdio contra o Governo Federal e o Ministério da Justiça. Segundo a parlamentar, a iniciativa “desrespeita a sociedade brasileira, que diariamente sofre com os males provocados pelo tráfico e consumo de drogas” e representa “uma tentativa de normalizar práticas que devem ser combatidas, não incentivadas”.

A moção será votada na próxima segunda-feira, 29 de abril, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.