Em uma decisão histórica, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (16), a derrubada do veto ao projeto de lei que permite a entrega de mercadorias nas portarias de condomínios, sejam eles horizontais ou verticais. O texto original havia sido aprovado pelos vereadores em dezembro de 2023, mas posteriormente foi vetado integralmente pela Prefeitura do Natal durante janeiro de 2024. Com a derrubada do veto, o projeto deve ser promulgado e publicado em Diário Oficial do Município nos próximos dias.
A proposta visa facilitar o processo de entrega de mercadorias solicitadas por meio de aplicativos, evitando o elevado fluxo de pessoas dentro dos condomínios e, consequentemente, contribuindo para a segurança tanto dos consumidores quanto dos entregadores. Além disso, o projeto busca garantir que os entregadores não realizem deslocamentos até a residência do consumidor sem receber qualquer remuneração, aspecto que foi levado em consideração durante as discussões.
O vereador Daniel Valença (PT) foi o responsável pela proposta, que também prevê benefícios específicos para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, lactantes, idosos e outras condições especiais. Segundo o texto aprovado, esses grupos poderão solicitar que a entrega seja feita na unidade condominial onde se encontram, sem a cobrança de qualquer taxa adicional.
A decisão da Câmara Municipal de Natal de derrubar o veto e aprovar o projeto representa um avanço significativo para a praticidade e segurança das entregas realizadas por meio de aplicativos na capital potiguar. A expectativa é de que a medida entre em vigor rapidamente, beneficiando tanto os consumidores quanto os profissionais envolvidos no processo de entrega de mercadorias.
Enquanto isso, motoentregadores e outros profissionais que atuam nesse segmento comemoram a decisão da Câmara, que representa uma conquista importante para a categoria. Ainda assim, a regulamentação detalhada da lei e seus efeitos práticos devem ser acompanhados de perto nos próximos dias para garantir uma implementação eficiente e sem entraves para as partes envolvidas.
