Alterações reduzem poder de fiscalização e participação feminina na Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (6), mudanças no Regimento Interno da Casa. A sessão ordinária foi marcada por intensos debates entre os parlamentares.

A bancada de oposição denunciou que as alterações reduzem prerrogativas parlamentares, favorecem a base governista, enfraquecem o poder de fiscalização da Casa e diminuem a participação feminina na Mesa Diretora.

Participação feminina é enfraquecida

Até então, desde uma alteração realizada no ano passado, o Regimento Interno previa que a Mesa deveria contar com pelo menos um terço da representatividade de um dos gêneros. Com a nova redação, essa exigência foi retirada. A partir de agora, será permitida a presença de apenas um gênero, sem qualquer obrigatoriedade proporcional, podendo até mesmo ser composta somente por homens.

A Câmara é composta por 29 vereadores, sendo 5 mulheres e 24 homens. A Mesa Diretora tem 8 membros.

Fiscalização comprometida

Outro ponto polêmico da reforma é a exigência de que convocações de secretários municipais pelas Comissões Permanentes da Câmara passem antes pela aprovação do Plenário, contrariando a Constituição Federal e a jusrisprudência do STF a respeito do tema.

Para o vereador Daniel Valença (PT), a proposta é inconstitucional e tem o objetivo de blindar os secretários do prefeito Paulinho Freire.

“É nitidamente uma proposta inconstitucional. As normas de organização do Legislativo municipal devem obedecer ao que dispõe a Constituição Federal. O que estamos vendo é mais uma autolimitação que a Câmara se impõe, deixando muito claro que o objetivo é blindar o secretariado, impedindo que sejam convocados pelas Comissões Permanentes”, afirmou Valença.

O parlamentar apresentou uma emenda para, entre outras coisas, garantir a autonomia das comissões, mas a proposta foi rejeitada ainda na Comissão de Legislação e Justiça.

Oposição conquista vitória parcial
Apesar da derrota em diversos pontos, a oposição conseguiu barrar uma das propostas da Mesa Diretora.

Daniel Valença apresentou diversos destaques, entre os quais um para manter a obrigatoriedade de participação dos vereadores nas comissões parlamentares.

A tentativa de retirar essa exigência foi rejeitada, e segue em vigor a norma que obriga cada vereador a integrar no mínimo duas e no máximo cinco comissões.