Foi oficialmente instituída nesta sexta-feira (6), com publicação no Diário Oficial do Município, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar a atuação das operadoras de planos de saúde em Natal. A medida ocorre após a ausência de representantes das empresas durante uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal na semana passada — e diante de denúncias de tratamentos suspensos e procedimentos negados aos usuários sem explicações.

A comissão terá como membros os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), autor da proposta, Tércio Tinoco (União Brasil), Daniel Santiago (PP), Thabatta Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV). Também foram designados como suplentes Luciano Nascimento (PSD), Robson Carvalho (União Brasil) e Tony Henrique (PL).

Segundo o vereador Kleber Fernandes, a CEI terá como foco investigar se as operadoras estão cumprindo as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de apurar a relação entre os planos e a rede credenciada de hospitais e clínicas. “A população precisa de respostas. Há denúncias de tratamentos suspensos e procedimentos negados sem justificativa. A CEI vai jogar luz sobre essas práticas e buscar responsabilizações”, afirmou.

O requerimento para criação da comissão recebeu o apoio de 28 dos 29 vereadores da Casa, um indicativo de consenso sobre a importância do tema. “Tivemos quase unanimidade. Apenas um vereador não assinou o documento”, ressaltou Kleber Fernandes.

Com poderes legais para convocar depoimentos, solicitar documentos e realizar diligências, a CEI poderá encaminhar seu relatório final ao Ministério Público e a outros órgãos de controle, caso identifique irregularidades.

As primeiras reuniões estão previstas para a próxima semana, quando será definido o cronograma de trabalho e os nomes dos primeiros convocados a prestar esclarecimentos. A comissão também deve abrir espaço para ouvir usuários dos planos de saúde e representantes da sociedade civil.