A Prefeitura de Natal aplicou uma multa superior a R$ 3 milhões contra a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) após identificar o despejo de esgoto em estruturas de drenagem pluvial e na faixa de areia da Praia de Ponta Negra. A penalidade foi emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) depois de uma inspeção realizada em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

A fiscalização aconteceu na região do dissipador 8, localizado próximo ao final da Rua Halley Maestrinho, onde técnicos encontraram sinais de vazamento da rede de esgotamento sanitário administrada pela companhia. Conforme os relatórios da operação, os resíduos estavam sendo conduzidos até a areia da praia por meio de infiltrações e falhas estruturais na tubulação subterrânea.

Os fiscais apontaram que o sistema de drenagem pluvial, que deveria escoar apenas água da chuva, estava contaminado por efluentes sanitários. Durante a vistoria, foram observados vazamentos nas laterais e no piso da galeria, indicando comprometimento da estrutura dos poços de visita da rede da Caern.

Segundo a Semurb, a pressão interna da tubulação aumentava principalmente nos horários de maior uso, agravando o transbordamento do esgoto. A equipe técnica também concluiu que ações emergenciais realizadas anteriormente não seriam suficientes para eliminar o problema definitivamente.

O valor da autuação foi calculado com base na quantidade estimada de esgoto descartado irregularmente. A fiscalização apontou uma vazão aproximada de 23 metros cúbicos de efluentes por dia chegando à rede pluvial e, posteriormente, à praia. O município ainda considerou informações de um relatório técnico elaborado em janeiro deste ano, que já registrava a presença de esgoto na área investigada.

A ocorrência foi enquadrada em dispositivos da legislação ambiental federal relacionados à poluição e danos ao meio ambiente. A Prefeitura informou que o monitoramento na região de Ponta Negra continuará sendo intensificado, inclusive em outras galerias e dissipadores próximos, para identificar novas irregularidades e acompanhar as medidas corretivas que deverão ser executadas pela companhia.