Categoria: 3 POLÍTICA

“É essencial refletir sobre os empregos e trabalhar para reduzir a precarização dos postos de trabalho. A redução da ‘Escala 6×1’ trouxe esse debate para o centro das discussões, tornando este um momento oportuno para aproximar o povo e implementar ações concretas,” afirmou a deputada Divaneide Basílio durante o seminário “A Realidade Brasileira e os Desafios do Partido dos Trabalhadores”, promovido pelo PT. O evento, que acontece em Brasília nesta quinta e sexta-feira, reúne parlamentares e petistas de todo o Brasil para discutir os desafios atuais e futuros do país.

A deputada Divaneide Basílio, que também é a atual presidenta do Partido em Natal, é uma das parlamentares que acompanha as rodas de diálogo e palestras, contribuindo com sua experiência e visão para as discussões. O seminário aborda diversas questões cruciais para o desenvolvimento do Brasil, com foco especial na criação de empregos dignos e na redução da precarização, a partir da lógica e organização do “novo mundo do trabalho”.

Outra preocupação central do partido é a questão ambiental, especialmente no contexto das transições da indústria para a era digital. O PT está comprometido em proteger os biomas brasileiros e enfrentar os desafios ambientais que surgem com essas transições. A deputada Divaneide Basílio destacou a importância de considerar os impactos ambientais dessas mudanças e de implementar políticas que garantam a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais.

Na manhã desta terça-feira (3), uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniu representantes de entidades empresariais, governo e deputados para debater o projeto de lei que propõe o aumento da alíquota básica do ICMS de 18% para 20%. A medida, defendida pelo governo estadual como essencial para equilibrar as contas públicas, foi alvo de críticas de setores do comércio, turismo e combustíveis, que alertaram para impactos negativos na economia.

O ICMS é a principal fonte de arrecadação do estado e incide sobre o valor de praticamente todos os produtos e serviços. Caso o aumento seja aprovado, produtos que hoje recolhem 18% de imposto passarão a pagar 20%, como exemplificou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel/RN), Paolo Passarielo. “Aumento de imposto a gente não pode ser a favor. O maior problema do nosso setor é o impacto na matéria-prima, que com certeza ficará mais caro”, declarou.

Setores como combustíveis e alimentação fora do lar destacaram que o aumento da alíquota deverá refletir diretamente nos preços ao consumidor. Segundo Maxwell Flor, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos), o impacto será significativo. “Na gasolina, o consumidor hoje paga R$ 1,37 de ICMS e passará a pagar R$ 1,47. Já no diesel, o valor passará de R$ 1,06 para R$ 1,12. Isso impacta toda a cadeia de transportes e bens.”

Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual de Fazenda, defendeu o reajuste como indispensável para a manutenção de serviços públicos e destacou que o estado tem a menor alíquota básica do Nordeste. “A situação da saúde, por exemplo, é reflexo das dificuldades financeiras que enfrentamos. Com essa majoração, esperamos melhorar o fluxo de financiamento, especialmente para hospitais e fornecedores”, afirmou. Ele também ressaltou que o aumento visa repor perdas de arrecadação registradas desde 2022.

Debate político e tramitação

O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, aguarda agora análise da Comissão de Finanças antes de ser votado em plenário. O debate desta terça-feira foi promovido pela comissão, que é composta majoritariamente por deputados da oposição. O deputado José Dias, um dos opositores da medida, foi enfático ao criticar a proposta: “É um desastre. Vai retirar recursos do povo que já não pode pagar e incentivar a inflação. O problema do estado não é receita, é controle de despesa.”

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias, destacou que a decisão sobre o projeto deve ser tomada no próximo dia 11 de dezembro, com previsão de votação em plenário no dia 17, junto à Lei Orçamentária do Estado para 2025. “Este debate permite que o governo e os empresários exponham seus argumentos, dando aos deputados mais clareza para votar com consciência tranquila”, afirmou.