Na manhã desta terça-feira (3), uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniu representantes de entidades empresariais, governo e deputados para debater o projeto de lei que propõe o aumento da alíquota básica do ICMS de 18% para 20%. A medida, defendida pelo governo estadual como essencial para equilibrar as contas públicas, foi alvo de críticas de setores do comércio, turismo e combustíveis, que alertaram para impactos negativos na economia.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação do estado e incide sobre o valor de praticamente todos os produtos e serviços. Caso o aumento seja aprovado, produtos que hoje recolhem 18% de imposto passarão a pagar 20%, como exemplificou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel/RN), Paolo Passarielo. “Aumento de imposto a gente não pode ser a favor. O maior problema do nosso setor é o impacto na matéria-prima, que com certeza ficará mais caro”, declarou.
Setores como combustíveis e alimentação fora do lar destacaram que o aumento da alíquota deverá refletir diretamente nos preços ao consumidor. Segundo Maxwell Flor, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos), o impacto será significativo. “Na gasolina, o consumidor hoje paga R$ 1,37 de ICMS e passará a pagar R$ 1,47. Já no diesel, o valor passará de R$ 1,06 para R$ 1,12. Isso impacta toda a cadeia de transportes e bens.”
Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual de Fazenda, defendeu o reajuste como indispensável para a manutenção de serviços públicos e destacou que o estado tem a menor alíquota básica do Nordeste. “A situação da saúde, por exemplo, é reflexo das dificuldades financeiras que enfrentamos. Com essa majoração, esperamos melhorar o fluxo de financiamento, especialmente para hospitais e fornecedores”, afirmou. Ele também ressaltou que o aumento visa repor perdas de arrecadação registradas desde 2022.
Debate político e tramitação
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, aguarda agora análise da Comissão de Finanças antes de ser votado em plenário. O debate desta terça-feira foi promovido pela comissão, que é composta majoritariamente por deputados da oposição. O deputado José Dias, um dos opositores da medida, foi enfático ao criticar a proposta: “É um desastre. Vai retirar recursos do povo que já não pode pagar e incentivar a inflação. O problema do estado não é receita, é controle de despesa.”
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias, destacou que a decisão sobre o projeto deve ser tomada no próximo dia 11 de dezembro, com previsão de votação em plenário no dia 17, junto à Lei Orçamentária do Estado para 2025. “Este debate permite que o governo e os empresários exponham seus argumentos, dando aos deputados mais clareza para votar com consciência tranquila”, afirmou.
