No próximo dia 21 de maio, às 9h, o auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária, será palco de uma importante discussão promovida pela 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, por meio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O tema em pauta é a garantia do direito de gratuidade no transporte terrestre intermunicipal para pessoas idosas.

Com o objetivo de estabelecer um diálogo frutífero, a audiência pública convoca não só representantes do Poder Público Estadual, mas também órgãos responsáveis pela concessão de serviços públicos de transporte e suas entidades fiscalizadoras. Além disso, espera-se a presença de empresas concessionárias e seus órgãos representativos, bem como da sociedade civil organizada, incluindo grupos comunitários e pastorais dedicados à causa da pessoa idosa.

O evento visa encontrar soluções para diversas demandas em tramitação na 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, especialmente aquelas relacionadas a denúncias de violação do direito à gratuidade no uso dos transportes intermunicipais por parte dos idosos.

O Ministério Público ressalta a importância da participação de todas as partes interessadas para garantir um debate amplo e eficaz, visando à resolução dos problemas e à efetivação do direito já assegurado por lei. Dentre os esperados estão representantes legais das empresas concessionárias de transporte, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Setrans/RN) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi).

A inscrição prévia para participação na audiência pública está disponível até as 16h do dia 20 de maio, por meio de um link divulgado pelo MPRN. Este evento promete ser um marco no avanço dos direitos dos idosos no transporte intermunicipal do estado.