O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15/8) o Projeto de Lei 2258/22, que estabelece regras básicas para concursos públicos, unificando procedimentos e proporcionando maior segurança jurídica aos certames. A aprovação marca o fim de uma tramitação de 20 anos no Senado.

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, esteve presente no Plenário para agradecer o empenho dos senadores e senadoras na aprovação do projeto. Na véspera, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PB-MDB).

A ministra Esther Dweck e o senador Veneziano se reuniram no mês passado para discutir ajustes que viabilizassem a aprovação do texto. Segundo a ministra, a aprovação do projeto representa um avanço significativo para as instituições públicas, garantindo uma lei geral que harmoniza regras mínimas e permite inovações no processo de seleção de servidores.

“A aprovação do PL de Concursos na CCJ é um passo importante na direção de termos uma lei geral de concursos que dê mais segurança jurídica para as instituições públicas de todos os níveis federados. O texto harmoniza regras mínimas, permite inovações, e, assim, facilita a busca de servidores com as competências necessárias para gerir o Estado do presente e do futuro”, afirmou Esther Dweck.

Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.