Deputados do RN que integram Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da ALRN, aprovaram a prorrogação da vigência do concurso público para provimento de vagas para Agente Penitenciário nível I, os policiais penais, como são popularmente chamados.O Projeto de Lei 512/2023 autoriza o Governo do RN a fazer a prorrogação da vigência deste concurso.

O concurso foi realizado através do edital 001/2017 e, originalmente, tinha o prazo de validade até março de 2023. Após este período, extinguia-se a possibilidade de convocação e nomeação de aprovados. Com a prorrogação e aprovação pela Comissão de Administração, passa a ser válido até o mês de março de 2026. O projeto de lei aprovado é de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD).