O ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim, instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar se há burla ao concurso público mediante nomeação de pessoas para cargos comocionados ou temporários no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ceará-Mirim. O SAAE é uma autarquia municipal que realizou seu único e último concurso público nos idos de 1998, há 26 anos.
O SAAE é notoriamente conhecido como um enorme cabide de empregos na gestão pública, com baixo quadro de efetivos e um absurdo número de comissionados nas funções do órgão. Para adentrar na autarquia não precisa ter preparo técnico para o cargo em provimento, basta ter o dedão de quem indica, deve ser por isso que o órgão tem recorrentes problemas em suas bombas d’água.
No IC o MP oficia que a direção do SAAE remeta o termo de nomeação e ficha funcional de seu diretor, a relação dos ocupantes de cargos comissionados, de contratos temporários, e de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizadas em vigência no mês de janeiro de 2024, bem como a relação de servidores efetivos e o termo de referência para a realização de concurso público, com indicação dos cargos e vagas.
O IC tem como documento o nº 5240836 do procedimento, 042320560000021202489, de código nº f81275240836, e pode ser acessado em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao.
