Candidatas e candidatos que disputaram o segundo turno das eleições de 2026 têm até 14 de novembro para apresentar as contas finais à Justiça Eleitoral, com a movimentação dos dois turnos. Para quem concorreu somente no primeiro, o prazo terminou em 3 de novembro, conforme a orientação do Tribunal Superior Eleitoral para o Conta+JE.
O prazo de 14 de novembro também alcança órgãos partidários vinculados às candidaturas do segundo turno, em todas as esferas, inclusive de coligações e federações. Abrange ainda órgãos que fizeram doações ou gastos em favor dessas candidaturas, mesmo sem aquele vínculo, conforme o calendário eleitoral do TSE.
Isso não elimina a obrigação anterior: candidaturas e partidos que disputaram o segundo turno tinham de informar até 3 de novembro as doações e despesas realizadas em favor dos eleitos no primeiro, obrigação prevista no calendário eleitoral e no artigo 49, parágrafo 2º, da Resolução TSE nº 23.607.
O que cada etapa permite concluir
Entrega. Preencher os dados no Conta+JE não conclui a prestação. O TSE informa que é necessário o envio formal para que os dados possam ser consultados no DivulgaCandContas. O TRE-RN recomenda guardar o extrato após a transmissão e alerta que a entrega não certifica a regularidade das contas.
Retificação. É a alteração das informações da prestação, nas hipóteses do artigo 71. Não demonstra fraude por si só; a leitura precisa considerar a justificativa, a versão e os documentos.
Análise. O exame técnico e o parecer do Ministério Público antecedem o julgamento, mas não substituem a decisão judicial, conforme os artigos 73 e 74 da resolução do TSE.
Julgamento. A Justiça Eleitoral pode aprovar, aprovar com ressalvas, desaprovar ou julgar as contas não prestadas. Ressalvas correspondem a falhas que não comprometem a regularidade; a desaprovação envolve falhas que a comprometem. A classificação de contas como não prestadas também depende das hipóteses e do procedimento previstos na norma.
Onde conferir as regras
A página do Conta+JE no TSE reúne prazos, acesso ao sistema e guia do usuário. O serviço de contas eleitorais do TRE-RN oferece legislação e perguntas frequentes. São referências para compreender as exigências; a situação de uma candidatura depende de seus documentos e do respectivo processo.
No Rio Grande do Norte, o TRE anunciou a diplomação para 18 de dezembro, às 17h. Pelo artigo 78 da resolução, a decisão sobre as contas dos eleitos deve ser publicada até três dias antes da diplomação. O artigo 83 estabelece que a omissão na entrega impede a diplomação enquanto persistir. A agenda da cerimônia, portanto, não equivale à aprovação das contas de cada eleito.
