O Ministério Público Eleitoral recomendou às prefeituras e às empresas de transporte do Rio Grande do Norte que garantam gratuidade no segundo turno das eleições, domingo, 25 de outubro, com frota, horários e itinerários compatíveis com os dias úteis. A medida foi divulgada pelo MPF na segunda-feira (19).
Assinada em 17 de outubro pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade, a recomendação abrange o transporte urbano municipal e o rodoviário intermunicipal. Nos locais onde o serviço regular não exista ou seja insuficiente, pede que as prefeituras criem linhas especiais gratuitas para atender localidades distantes dos pontos de votação.
A gratuidade já está prevista no artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral, que também inclui o transporte metropolitano. A norma determina atendimento sem discriminação entre eleitores e proíbe propaganda eleitoral ou promoção pessoal de gestores durante a prestação do serviço.
Segundo a recomendação, as prefeituras devem divulgar linhas, trajetos e horários até 23 de outubro e encaminhar essas informações à respectiva zona eleitoral. As empresas têm até o dia 22 para orientar seus funcionários e devem afixar avisos sobre a gratuidade nos guichês e veículos, além de manter os canais de atendimento funcionando.
No transporte entre cidades, o MP orienta que as passagens sejam emitidas para os trechos vinculados ao domicílio eleitoral do passageiro, independentemente do município de origem ou do sentido da viagem. Também recomenda que as empresas não criem exigências sem previsão nas normas, como cadastro prévio, agendamento ou pagamento para obter o bilhete gratuito.
Para as viagens rodoviárias intermunicipais, a Portaria nº 055/2026 do DER/RN, publicada no Diário Oficial de 14 de outubro, estabelece a retirada das passagens de ida e volta entre 19 e 23 de outubro, com encerramento às 20h do último dia. A solicitação pode ser feita nos guichês da Transpasse, da Atomp ou da empresa permissionária, mediante título de eleitor, e-Título ou outro meio idôneo, físico ou eletrônico, que comprove a identidade e o local de votação.
Se os assentos do horário solicitado estiverem esgotados, a recomendação orienta a empresa a registrar a ocorrência, oferecer o horário disponível mais próximo e comunicar a demanda ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN, para avaliação de reforço da frota.
