O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cumprimento da pena de quatro anos e dois meses, em regime inicial semiaberto. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (8), também manda cancelar os passaportes brasileiros do ex-parlamentar.
Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025. A determinação judicial não significa que ele já tenha sido preso: até a publicação desta matéria, não havia confirmação de cumprimento do mandado.
A execução da pena foi ordenada após o trânsito em julgado da condenação por coação no curso do processo, quando se encerra a possibilidade de recursos na ação. Moraes também determinou a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, conforme a cobertura do UOL.
Condenação por pressão sobre o julgamento do pai
A Primeira Turma condenou Eduardo por unanimidade em 16 de junho, na Ação Penal 2782. Segundo o STF, o ex-deputado atuou para intimidar o tribunal e interferir no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, no processo da tentativa de golpe de Estado.
O colegiado considerou que a articulação de sanções contra autoridades brasileiras e de medidas econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil buscava constranger os julgadores. Para os ministros, as manifestações ultrapassaram o exercício da liberdade de expressão e da atividade parlamentar.
O que argumentou a defesa
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa porque Eduardo não constituiu advogado no processo, sustentou que capacidade de articulação política não equivale a poder de coação. Argumentou também que ele não decide a política externa dos Estados Unidos e que suas manifestações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Essas teses não prevaleceram. Em 18 de setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade o recurso contra a condenação, como noticiou a Agência Brasil. Com o encerramento da fase de recursos, o processo passa à execução da pena.
